Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010508-41.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010508-41.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 DECISÃO Nos termos do art. 6º, § 1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão revisor. No caso, a insurgência é tempestiva e o preparo é dispensado, nos termos do art. 1007, § 1º, do CPC. Nesse sentido, RECEBO o recurso interposto, soment

18/09/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2023 07:57:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

18/08/2023, 07:58

Nos termos da Portaria nº 001/2022-JEFAZ, item 9 , em razão da juntada do recurso inominado pela parte Requerida (movimento nº 15), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

18/08/2023, 07:57

Recurso Inominado

15/08/2023, 21:22

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 08:25:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/08/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 08:25:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/08/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 08:25:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

22/07/2023, 16:58

Em Atos do Juiz.

13/07/2023, 08:25

Decurso de Prazo

22/06/2023, 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

22/06/2023, 10:22

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2023 11:31:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/05/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2023 11:31:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/04/2023, 11:02

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

10/04/2023, 11:31

Documentos

Intimação

•18/09/2023, 00:00

—