Execução de Título Extrajudicial 6000686-06.2026.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000686-06.2026.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000686-06.2026.8.03.0005. EXEQUENTE: A. E. OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: VALDERLUCIA OLIVEIRA CHAVES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, fundada em Nota Promissória, no valor atualizado de R$ 645,93, que possui todos os requisitos para a execução. O procedimento é o sumaríssimo, regido pela Lei n.º 9.099/1995. Trata-se de execução de título extrajudicial. Atento ao rito aplicável, determino o seguinte: Ante o exposto: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Efetivado eventual bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Não opostos embargos, ou havendo concordância da executada, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, vindo os autos conclusos para extinção. 5. Não sendo localizado numerário suficiente, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD e, sendo positiva, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. 6. Restando infrutíferas as diligências, intime-se a parte executada para indicar bens passíveis de penhora, com respectivos valores e localização, no prazo que lhe for assinado, sob pena de multa de 10% por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, parágrafo único, do CPC). 7. Não havendo indicação de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. Intime-se. Cumpra-se. Tartarugalzinho/AP, 16 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000686-06.2026.8.03.0005. EXEQUENTE: A. E. OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: VALDERLUCIA OLIVEIRA CHAVES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, fundada em Nota Promissória, no valor atualizado de R$ 645,93, que possui todos os requisitos para a execução. O procedimento é o sumaríssimo, regido pela Lei n.º 9.099/1995. Trata-se de execução de título extrajudicial. Atento ao rito aplicável, determino o seguinte: Ante o exposto: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Efetivado eventual bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Não opostos embargos, ou havendo concordância da executada, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, vindo os autos conclusos para extinção. 5. Não sendo localizado numerário suficiente, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD e, sendo positiva, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. 6. Restando infrutíferas as diligências, intime-se a parte executada para indicar bens passíveis de penhora, com respectivos valores e localização, no prazo que lhe for assinado, sob pena de multa de 10% por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, parágrafo único, do CPC). 7. Não havendo indicação de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. Intime-se. Cumpra-se. Tartarugalzinho/AP, 16 de junho de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Outras Decisões

16/06/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 14:27

Distribuição (sorteio)

13/06/2026, 14:27

Documentos

•20/07/2026, 00:00