Execução Fiscal 0042388-27.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.346,60

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 09:37

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:11

Juntada de certidão (outras)

26/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/03/2025, 22:27

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/10/2018, 14:03

Decisão

•21/02/2019, 13:54

18/08/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 09:37

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:11

Juntada de certidão (outras)

26/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/03/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:53

Publicado Edital em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0042388-27.2018.8.03.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Parte

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:05

Expedição de Edital.

30/08/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

27/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:58

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:35

Expedição de Carta.

05/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:22

Expedição de Carta.

09/06/2022, 09:14

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

12/05/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:42

Conclusos para decisão

29/04/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:58

Outras Decisões

08/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/07/2021.

27/07/2021, 08:17

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

12/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 23:33

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão

31/05/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 07:04

Outras Decisões

11/05/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:58

Outras Decisões

27/03/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:42

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:53

Expedição de Ofício.

11/08/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:35

Juntada de Ofício

23/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:05

Juntada de Ofício

02/07/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 15:04

Expedição de Carta precatória.

18/06/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:41

Outras Decisões

19/05/2020, 12:55

Juntada de Ofício

10/05/2020, 19:05

Conclusos para decisão

10/05/2020, 19:05

Outras Decisões

29/04/2020, 16:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/03/2020.

11/03/2020, 08:30

Conclusos para decisão

11/03/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:29

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 08:39

Outras Decisões

19/12/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 09:26

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.

10/12/2019, 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 14:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2019.

09/11/2019, 11:37

Conclusos para decisão

09/11/2019, 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 11:13

Outras Decisões

04/10/2019, 09:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 07:59

Conclusos para decisão

20/09/2019, 07:59

Outras Decisões

16/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:29

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 12:36

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 11:05

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 27/06/2019.

27/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 09:42

Expedição de Carta precatória.

25/02/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:36

Outras Decisões

21/02/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:08

Conclusos para decisão

06/02/2019, 13:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2019 às 09:42:40 para Rotinas processuais

22/01/2019, 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2018 às 10:50:26 para Rotinas processuais

09/11/2018, 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/10/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2018, 13:55

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:03

Processo Autuado

03/10/2018, 14:26

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/10/2018, 08:25

Decisão

•16/09/2019, 10:47

Decisão

•04/10/2019, 09:00

Decisão

•19/12/2019, 14:33

Decisão

•29/04/2020, 16:07

Decisão

•19/05/2020, 12:55

Despacho

•04/08/2020, 14:35

Decisão

•27/03/2021, 02:11

Decisão

•11/05/2021, 22:57

Despacho

•29/06/2021, 23:33

Decisão

•08/09/2021, 12:49

Decisão

•12/05/2022, 21:28

Decisão

•27/06/2023, 15:44

Decisão

•08/04/2024, 10:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/10/2018, 14:03

Decisão

•21/02/2019, 13:54

Decisão

•16/09/2019, 10:47

Decisão

•04/10/2019, 09:00

Decisão

•19/12/2019, 14:33

Decisão

•29/04/2020, 16:07

Decisão

•19/05/2020, 12:55

Despacho

•04/08/2020, 14:35

Decisão

•27/03/2021, 02:11

Decisão

•11/05/2021, 22:57

Despacho

•29/06/2021, 23:33

Decisão

•08/09/2021, 12:49

Decisão

•12/05/2022, 21:28

Decisão

•27/06/2023, 15:44

Decisão

•08/04/2024, 10:27

Decisão

•15/10/2024, 11:32

Sentença

•21/10/2024, 19:58

Ato ordinatório

•12/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

•12/02/2025, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/04/2025, 12:15

Decisão

•06/08/2025, 08:56