Procedimento Comum Cível 0010702-46.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.579,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

J. S. GAMBOA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ADRIANO FIORESI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBOA

OAB/AP 4038·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBOA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

09/10/2024, 09:01

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 11:04

Decisão

•18/06/2020, 20:19

27/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBOA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

09/10/2024, 09:01

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

17/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:24

Recebidos os autos

17/09/2024, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

04/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ

04/04/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:58

Juntada de Apelação

01/02/2024, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:22

Conclusos para julgamento.

31/10/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:30

Juntada de Réplica

02/10/2023, 11:17

Juntada de Contra-razões

25/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 06:01

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:48

Juntada de Embargos de declaração

05/08/2023, 17:20

Julgado improcedente o pedido

02/08/2023, 13:05

Juntada de Petição (outras)

01/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:29

Conclusos para julgamento.

23/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:10

Conclusos para decisão.

31/01/2023, 07:10

Juntada de Petição (outras)

23/01/2023, 18:20

Juntada de Alegações finais

21/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/09/2022, 10:49

Juntada de Alegações finais

30/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 12:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 às 12:35:34; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/06/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 12:35

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2022, 12:59

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:08

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 às 12:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/05/2022, 10:59

Juntada de Petição (outras)

10/05/2022, 15:09

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2022, 07:30

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 11:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 às 11:26:16; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/05/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2022, 11:49

Expedição de Carta.

20/04/2022, 08:24

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:00

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2022, 20:54

Expediente Encaminhado ao DJE

04/04/2022, 13:13

Expediente Encaminhado ao DJE

04/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 19:16

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 às 11:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/03/2022, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 08:05

Conclusos para decisão.

23/03/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/03/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2022, 12:07

Outras Decisões

04/03/2022, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2022, 08:28

Conclusos para decisão.

04/03/2022, 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

23/02/2022, 20:48

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 08:54

Expediente Encaminhado ao DJE

22/02/2022, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022, 11:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/02/2022, 11:22

Indeferimento

10/02/2022, 13:16

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão.

10/02/2022, 09:26

Juntada de Petição (outras)

02/02/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/01/2022, 09:34

Conclusos para decisão.

27/01/2022, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/12/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 06:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2021, 06:50

Outras Decisões

24/11/2021, 10:11

Juntada de Petição (outras)

24/11/2021, 00:50

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2021, 08:14

Conclusos para decisão.

20/10/2021, 08:14

Juntada de Petição (outras)

19/10/2021, 19:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 21:36

Outras Decisões

27/09/2021, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021, 11:49

Juntada de Petição (outras)

15/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/08/2021, 09:10

Conclusos para decisão.

18/08/2021, 09:10

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2021, 10:06

Outras Decisões

20/07/2021, 22:37

Juntada de Petição (outras)

20/07/2021, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 09:19

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2021, 09:53

Conclusos para decisão.

30/06/2021, 09:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

30/06/2021, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 22/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2021, 09:57

Conclusos para decisão.

17/06/2021, 09:57

Juntada de Petição (outras)

16/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/06/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 23:13

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021, 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 08/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/04/2021, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2021, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 12:26

Audiência conciliação realizada. 26/04/2021 às 12:39:37

26/04/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 06/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

06/03/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2021, 12:34

Expedição de Carta.

24/02/2021, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2021, 10:25

Outras Decisões

22/02/2021, 22:27

Audiência conciliação designada. 26/04/2021 às 12:00:00

22/02/2021, 22:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/01/2021, 09:33

Conclusos para decisão.

29/01/2021, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

06/01/2021, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2020, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2020, 15:45

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2020, 23:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/09/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020, 09:11

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 23:36

Expedição de Carta.

08/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 13:22

Outras Decisões

04/09/2020, 23:16

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 10:11

Conclusos para decisão.

26/08/2020, 10:11

Juntada de Petição (outras)

25/08/2020, 00:54

Outras Decisões

24/08/2020, 22:50

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão.

07/08/2020, 15:03

Juntada de Petição (outras)

04/08/2020, 20:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 02/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2020, 14:37

deferimento

20/07/2020, 21:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 06/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

30/06/2020, 00:59

Conclusos para decisão.

30/06/2020, 00:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 11:56

Outras Decisões

18/06/2020, 20:19

Juntada de Petição (outras)

06/05/2020, 21:33

Conclusos para decisão.

06/05/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:04

Processo Autuado

18/03/2020, 10:55

Conclusos para analisar petição inicial.

18/03/2020, 10:55

Juntada de Petição (outras)

16/03/2020, 12:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/03/2020, 11:51

Decisão

•20/07/2020, 21:59

Decisão

•24/08/2020, 22:50

Decisão

•04/09/2020, 23:16

Decisão

•22/02/2021, 22:27

Despacho

•26/04/2021, 12:39

Decisão

•20/07/2021, 22:37

Decisão

•27/09/2021, 11:44

Decisão

•24/11/2021, 10:11

Despacho

•27/01/2022, 13:38

Decisão

•10/02/2022, 13:16

Decisão

•04/03/2022, 09:41

Decisão

•24/03/2022, 19:16

Decisão

•04/05/2022, 11:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2020, 11:04

Decisão

•18/06/2020, 20:19

Decisão

•20/07/2020, 21:59

Decisão

•24/08/2020, 22:50

Decisão

•04/09/2020, 23:16

Decisão

•22/02/2021, 22:27

Despacho

•26/04/2021, 12:39

Decisão

•20/07/2021, 22:37

Decisão

•27/09/2021, 11:44

Decisão

•24/11/2021, 10:11

Despacho

•27/01/2022, 13:38

Decisão

•10/02/2022, 13:16

Decisão

•04/03/2022, 09:41

Decisão

•24/03/2022, 19:16

Decisão

•04/05/2022, 11:26

Decisão

•27/06/2022, 12:35

Despacho

•13/02/2023, 14:30

Sentença

•02/08/2023, 13:05

Sentença

•25/01/2024, 22:06

Despacho

•03/06/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

•04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

•10/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

•27/11/2024, 11:50