Execução Fiscal 0009922-69.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 296.012,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

L. C. DOS S. CASTRO TORK EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 08:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:11

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:38

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 23:51

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 08:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 11:14

Despacho

•10/02/2022, 10:46

25/09/2025, 08:11

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:38

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:21

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de PARTES em 11/10/2023.

11/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023, 08:53

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/07/2023.

03/07/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 06:25

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 02:51

Publicado Rotinas processuais em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 09:43

Expedição de Carta.

23/11/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2022.

20/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:18

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2022 às 08:55:26 para Rotinas processuais

31/01/2022, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:14

Processo Autuado

23/11/2021, 08:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/11/2021, 11:15

Despacho

•27/04/2022, 11:18

Despacho

•13/07/2022, 11:45

Despacho

•27/07/2022, 13:42

Despacho

•10/11/2022, 15:50

Despacho

•15/02/2023, 11:29

Despacho

•19/04/2023, 10:46

Despacho

•22/05/2023, 11:19

Despacho

•05/07/2023, 13:05

Despacho

•28/07/2023, 08:54

Decisão

•11/09/2023, 18:16

Despacho

•29/01/2024, 14:30

Despacho

•05/03/2024, 13:14

Despacho

•16/04/2024, 14:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/11/2021, 11:14

Despacho

•10/02/2022, 10:46

Despacho

•27/04/2022, 11:18

Despacho

•13/07/2022, 11:45

Despacho

•27/07/2022, 13:42

Despacho

•10/11/2022, 15:50

Despacho

•15/02/2023, 11:29

Despacho

•19/04/2023, 10:46

Despacho

•22/05/2023, 11:19

Despacho

•05/07/2023, 13:05

Despacho

•28/07/2023, 08:54

Decisão

•11/09/2023, 18:16

Despacho

•29/01/2024, 14:30

Despacho

•05/03/2024, 13:14

Despacho

•16/04/2024, 14:40

Decisão

•23/07/2024, 08:30

Despacho

•18/12/2024, 11:31