Execução Fiscal 0000704-36.2011.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Vitória do Jari

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MIFIBOSETE GADELHA DA ROCHA

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:21

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de NILSON JORGE COSTA GUIMARAES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de NILSON JORGE COSTA GUIMARAES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

15/09/2024, 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:40

Todas as movimentações(444)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:21

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de NILSON JORGE COSTA GUIMARAES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2011, 21:15

Decisão

•13/01/2012, 08:01

18/10/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de NILSON JORGE COSTA GUIMARAES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

15/09/2024, 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 23:19

Conclusos para decisão

16/07/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão

06/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:23

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2024.

23/04/2024, 07:42

Conclusos para decisão

23/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 06:01

Publicado Edital em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:00

Publicado Rotinas processuais em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000704-36.2011.8.03.0012. Autora: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Procudador(a) Federal:MARIA BENIGNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ - 34176357215 Parte Ré: MIFIBOSETE GADELHA DA ROCHA Defensor(a): VICTORIA NUNES DE ALMEIDA Representante Legal: FAZENDA NACIONAL Rotinas processuais: Certifico que designei os dias 17/10/2023 às 09:00 e 17/11/2023 às 09:00, para realização da 1ª e 2ª hasta pública respectivamente. Rotinas processuais - Nº do Parte

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Resp. Legal: FAZENDA NACIONAL Procudador(a) Federal:MARIA BENIGNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ - 34176357215 Parte Ré: MIFIBOSETE GADELHA DA ROCHA Defensor(a): VICTORIA NUNES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO para o leilão/praça do(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), que será realizado no Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO/PRAÇA Prazo: 60 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000704-36.2011.8.03.0012 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:39

Expedição de Edital.

15/09/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:26

Leilão ou Praça designada em/para 17/10/2023 às 09:00:00.

14/09/2023, 15:18

Leilão ou Praça designada em/para 17/10/2023 às 09:00:00.

14/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2023.

28/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 18:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/05/2023.

24/05/2023, 08:13

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/03/2023.

16/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:36

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:12

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:18

Expediente Encaminhado ao DJE

06/06/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

28/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2022, 08:49

Outras Decisões

02/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 07:27

Conclusos para decisão

02/02/2022, 07:27

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 21:19

Outras Decisões

17/11/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão

15/06/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 23:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 07:56

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 31/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:54

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 07:19

Outras Decisões

18/09/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 06:56

Conclusos para decisão

17/09/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:04

Arquivamento

10/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:50

Conclusos para decisão

09/09/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

30/08/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:41

Expediente Encaminhado ao DJE

20/08/2020, 11:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 07:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2020.

14/08/2020, 07:47

Conclusos para decisão

14/08/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 21:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/07/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 06:59

Publicado DECISÃO em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2020, 08:21

Outras Decisões

18/06/2020, 10:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/06/2020.

15/06/2020, 12:10

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:10

Arquivado Provisoriamente 1

11/06/2019, 16:27

Processo Suspenso

11/06/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 14:46

Outras Decisões

03/06/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 13:39

Conclusos para decisão

21/05/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:09

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 19:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2019.

20/02/2019, 14:46

Conclusos para decisão

20/02/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:22

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 11:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/10/2018.

09/10/2018, 09:04

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 12:58

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 16/08/2018 às 16:59:38 para Rotinas processuais

16/08/2018, 16:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2018, 10:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2018.

16/08/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 13:00

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 12/06/2018 às 10:41:44 para DESPACHO

12/06/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 10:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/06/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 13:25

Conclusos para decisão

05/06/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

12/04/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 19:10

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:40

Conclusos para decisão

14/11/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:39

Juntada de Ofício

14/11/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:11

Expedição de Ofício.

16/10/2017, 14:10

Juntada de Certidão

16/10/2017, 11:55

Juntada de Certidão

16/10/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 13:01

Audiência conciliação extrajudicial designada. 16/10/2017 às 09:30:00

11/09/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 11:35

Juntada de Ofício

16/08/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 14:24

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 14:09

Audiência conciliação extrajudicial cancelada. 11/07/2017 às 09:40:00

11/07/2017, 13:51

Juntada de Certidão

11/07/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:45

Publicado Edital em 13/06/2017.

13/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2017

12/06/2017, 16:56

Publicado Rotinas processuais em 02/06/2017.

03/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2017

01/06/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:55

Expedição de Ofício.

01/06/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:14

Expediente Encaminhado ao DJE

01/06/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:10

Expedição de Edital.

31/05/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 10:41

Expedição de Ofício.

31/05/2017, 10:40

Expediente Encaminhado ao DJE

31/05/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 09:47

Audiência conciliação extrajudicial designada. 06/09/2017 às 09:40:00

11/05/2017, 10:18

Audiência conciliação extrajudicial designada. 11/07/2017 às 09:40:00

11/05/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 07:57

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 09:07

Conclusos para decisão

16/01/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2017, 13:37

Expedição de Ofício.

06/12/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 08:42

Publicado Rotinas processuais em 23/11/2016.

23/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2016

22/11/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 09:09

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2016, 09:07

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 09:07

Juntada de Certidão

21/11/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 08:52

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 08:47

Conclusos para decisão

16/09/2016, 08:47

Expedição de Ofício.

17/08/2016, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 12:48

Conclusos para decisão

09/08/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 12:45

Juntada de Ofício

09/08/2016, 12:39

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 12:42

Juntada de Certidão

19/07/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 08:59

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 09:55

Conclusos para decisão

16/05/2016, 09:55

Expedição de Ofício.

19/04/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 09:09

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

08/01/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 19:48

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 11:09

Conclusos para decisão

13/10/2015, 11:09

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 13:21

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 13:20

Publicado DESPACHO em 03/06/2015.

03/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2015

02/06/2015, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

01/06/2015, 16:08

Processo Suspenso

01/06/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 17:37

Conclusos para despacho

28/05/2015, 17:37

Expedição de Ofício.

23/04/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 08:46

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 13:18

Conclusos para despacho

22/08/2014, 13:18

Juntada de Ofício

22/08/2014, 13:16

Recebidos os autos

20/08/2014, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

01/08/2014, 15:27

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 15:23

Recebidos os autos

18/06/2014, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

08/05/2014, 12:30

Expedição de Ofício.

08/05/2014, 12:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/04/2014.

08/05/2014, 12:20

Processo Suspenso

16/12/2013, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2013, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2013, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2013, 12:04

Recebidos os autos

05/08/2013, 13:57

Conclusos para despacho

05/08/2013, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

18/07/2013, 15:33

Expedição de Ofício.

18/07/2013, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 17:41

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 13:19

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2013, 11:25

Juntada de Mandado

12/03/2013, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 09:49

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 13:33

Conclusos para despacho

05/02/2013, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 13:31

Recebidos os autos

05/02/2013, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

18/12/2012, 11:35

Expedição de Ofício.

18/12/2012, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2012, 20:19

Expedição de Certidão.

11/12/2012, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 09:16

Recebidos os autos

11/12/2012, 09:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

18/10/2012, 17:36

Expedição de Ofício.

28/09/2012, 10:01

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 15:05

Expedição de Carta precatória.

16/08/2012, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 08:09

Expedição de Certidão.

17/07/2012, 10:25

Conclusos para despacho

17/07/2012, 10:25

Processo Desarquivado

04/07/2012, 09:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI

25/04/2012, 15:52

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 15:25

Expedição de Ofício.

24/04/2012, 10:20

Proferida decisão de mero expediente

19/04/2012, 14:15

Expedição de Certidão.

29/03/2012, 05:15

Conclusos para despacho

29/03/2012, 05:15

Processo Desarquivado

29/03/2012, 04:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LARANJAL DO JARI

03/02/2012, 15:12

Expedição de Ofício.

03/02/2012, 15:08

Processo Desarquivado

03/02/2012, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LARANJAL DO JARI

02/02/2012, 08:55

Expedição de Ofício.

02/02/2012, 08:49

Proferida decisão de mero expediente

13/01/2012, 08:01

Juntada de Mandado

02/12/2011, 12:38

Expedição de Mandado.

16/11/2011, 11:07

Expedição de Mandado.

04/11/2011, 14:58

Expedição de Carta.

24/10/2011, 11:20

Proferida decisão de mero expediente

04/10/2011, 21:15

Processo Autuado

29/07/2011, 09:23

Conclusos para despacho

29/07/2011, 09:23

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2011, 09:23

Decisão

•19/04/2012, 14:15

Despacho

•31/07/2012, 08:09

Despacho

•14/12/2012, 20:19

Despacho

•06/05/2013, 13:19

Despacho

•10/07/2013, 17:41

Despacho

•09/12/2013, 18:52

Despacho

•12/11/2014, 14:19

Despacho

•01/06/2015, 12:24

Decisão

•14/10/2015, 12:52

Decisão

•20/05/2016, 09:52

Despacho

•16/08/2016, 11:46

Despacho

•19/09/2016, 10:24

Despacho

•13/02/2017, 09:15

Todos os documentos(49)

Despacho

•04/10/2011, 21:15

Decisão

•13/01/2012, 08:01

Decisão

•19/04/2012, 14:15

Despacho

•31/07/2012, 08:09

Despacho

•14/12/2012, 20:19

Despacho

•06/05/2013, 13:19

Despacho

•10/07/2013, 17:41

Despacho

•09/12/2013, 18:52

Despacho

•12/11/2014, 14:19

Despacho

•01/06/2015, 12:24

Decisão

•14/10/2015, 12:52

Decisão

•20/05/2016, 09:52

Despacho

•16/08/2016, 11:46

Despacho

•19/09/2016, 10:24

Despacho

•13/02/2017, 09:15

Despacho

•09/01/2018, 09:16

Despacho

•07/06/2018, 13:14

Despacho

•19/10/2018, 11:52

Despacho

•21/02/2019, 19:23

Decisão

•03/06/2019, 19:06

Decisão

•18/06/2020, 10:52

Despacho

•14/08/2020, 12:34

Decisão

•10/09/2020, 10:56

Decisão

•18/09/2020, 08:50

Decisão

•26/11/2020, 19:12

Despacho

•22/06/2021, 08:30

Decisão

•17/11/2021, 09:15

Decisão

•02/02/2022, 12:12

Decisão

•09/05/2022, 10:46

Decisão

•06/06/2022, 12:04

Decisão

•26/07/2022, 08:44

Decisão

•14/09/2022, 15:34

Decisão

•03/11/2022, 12:56

Decisão

•13/12/2022, 12:02

Decisão

•16/03/2023, 13:54

Decisão

•24/05/2023, 18:58

Decisão

•01/06/2023, 17:45

Decisão

•28/06/2023, 13:03

Decisão

•05/07/2023, 17:51

Decisão

•24/08/2023, 08:53

Decisão

•13/12/2023, 14:37

Decisão

•27/02/2024, 18:34

Decisão

•23/04/2024, 08:51

Decisão

•10/07/2024, 18:30

Ato ordinatório

•16/07/2024, 22:11

Decisão

•21/07/2024, 23:19

Decisão

•26/07/2024, 09:11

Decisão

•18/09/2024, 11:31

Decisão

•22/10/2024, 11:23