Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051790-30.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZANY SOUZA COLARES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SUZANY SOUZA COLARES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/11/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/10/2025, 10:49

Processo Desarquivado

10/10/2025, 10:57

Deferido sem Custas Judiciais

18/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 17:28

Despacho

•15/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/11/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/10/2025, 10:49

Processo Desarquivado

10/10/2025, 10:57

Deferido sem Custas Judiciais

18/09/2025, 12:44

Juntada de Pedido de Desarquivamento

28/08/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 18/10/2023

21/05/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão.

09/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/02/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:20

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:12

Evoluída a classe de 436 para 12078

21/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 08:48

Conclusos para decisão.

23/10/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051790-30.2021.8.03.0001. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THAIS RODRIGUES COELHO TERRA - 69167249272 Agravado: SUZANY SOUZA COLARES Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Relator: DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO Pauta de Julgamento - Nº do Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL

19/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2022, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:50

Juntada de Contra-razões

19/09/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:14

Juntada de Recurso inominado

22/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/07/2022, 12:44

Conclusos para julgamento.

18/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2022, 08:25

Conclusos para julgamento.

14/06/2022, 08:25

Juntada de Embargos de declaração

06/06/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:39

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/05/2022, 10:29

Conclusos para julgamento.

18/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 07:02

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2022, 14:54

Conclusos para julgamento.

08/04/2022, 14:54

Juntada de Contestação

06/04/2022, 09:18

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 08:56:03 para DESPACHO

23/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a Citação eletrônica

22/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:54

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 13:08

Conclusos para decisão.

14/02/2022, 13:08

Juntada de Petição (outras)

11/02/2022, 21:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 17/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

17/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:28

Processo Autuado

10/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão.

10/12/2021, 10:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

07/12/2021, 23:28

Despacho

•18/04/2022, 07:02

Sentença

•23/05/2022, 09:39

Despacho

•20/06/2022, 12:59

Sentença

•01/08/2022, 08:41

Decisão

•03/10/2022, 16:47

Despacho

•13/10/2022, 09:32

Outros Documentos

•08/11/2022, 12:33

Petição

•17/11/2022, 14:22

Despacho

•02/12/2022, 11:15

Despacho

•13/03/2023, 12:51

Outros Documentos

•11/04/2023, 11:45

Decisão

•13/06/2023, 10:42

Despacho

•26/07/2023, 18:11

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/12/2021, 17:28

Despacho

•15/02/2022, 17:54

Despacho

•18/04/2022, 07:02

Sentença

•23/05/2022, 09:39

Despacho

•20/06/2022, 12:59

Sentença

•01/08/2022, 08:41

Decisão

•03/10/2022, 16:47

Despacho

•13/10/2022, 09:32

Outros Documentos

•08/11/2022, 12:33

Petição

•17/11/2022, 14:22

Despacho

•02/12/2022, 11:15

Despacho

•13/03/2023, 12:51

Outros Documentos

•11/04/2023, 11:45

Decisão

•13/06/2023, 10:42

Despacho

•26/07/2023, 18:11

Outros Documentos

•02/10/2023, 08:13

Despacho

•09/11/2023, 11:48

Decisão

•16/04/2024, 18:53

Decisão

•18/09/2025, 12:44

Decisão

•23/10/2025, 13:03

Ofício

•27/02/2026, 12:14

Decisão

•05/03/2026, 09:18