Execução de Título Extrajudicial 6044065-09.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6044065-09.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6044065-09.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA MARVAO EXECUTADO: SABRYNA DOS SANTOS FORTUNATO DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por PAULO ROBERTO SILVA MARVÃO contra SABRYNA DOS SANTOS FORTUNATO, fundada em instrumento particular de cessão de direitos relativos à requisição de pequeno valor. A decisão de ID 29957192 determinou a emenda da petição inicial para demonstração da força executiva do documento e apresentação de memória discriminada do débito. No ID 30004066, o exequente indicou o enquadramento do título no art. 784, III, do Código de Processo Civil e juntou novamente o instrumento, o relatório de validação das assinaturas eletrônicas e a memória de cálculo atualizada. O contrato contém assinaturas atribuídas às partes e a duas testemunhas, enquanto o relatório técnico registra a validação da assinatura da executada e das testemunhas. A emenda supre a deficiência anteriormente identificada. O documento apresenta, em exame inicial, os requisitos formais de título executivo extrajudicial, sem prejuízo das matérias que poderão ser suscitadas pela executada. O pedido de arresto financeiro antes da citação, contudo, não comporta acolhimento. O inadimplemento e a ausência de pagamento após notificação extrajudicial, isoladamente, não demonstram dilapidação patrimonial, ocultação de ativos ou risco concreto de frustração da execução. A constrição eletrônica poderá ser realizada oportunamente, caso não haja pagamento após a regular citação. Assim, recebo a emenda do ID 30004066 e determino o prosseguimento da execução pelo valor atualizado indicado na memória de ID 30004075. Cite-se SABRYNA DOS SANTOS FORTUNATO para pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios iniciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral dentro do prazo legal. Do mandado deverá constar que a executada poderá apresentar embargos à execução no prazo legal, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não realizado o pagamento, fica desde logo deferida pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, até o limite do débito atualizado, acrescido dos honorários fixados, sem reiteração automática nesta primeira diligência. Localizados valores, transfiram-se para conta judicial vinculada aos autos e intime-se a executada na forma legal. A inclusão em cadastro de inadimplentes e as pesquisas por outros sistemas serão apreciadas somente após o resultado da primeira medida patrimonial, evitando-se diligências simultâneas desnecessárias. Indefiro, por ora, a expedição genérica de ofícios a todas as Varas do Trabalho da 8ª Região. A medida é excessivamente ampla e fundada apenas na possibilidade de a executada receber honorários em processos não individualizados. Eventual penhora no rosto dos autos dependerá da indicação concreta do processo, do crédito e da titularidade correspondente. Intimem-se. Macapá/AP, 28 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6044065-09.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA MARVAO EXECUTADO: SABRYNA DOS SANTOS FORTUNATO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução fundada em instrumento particular de cessão de direitos, acompanhada de comprovante de transferência bancária, notificação extrajudicial e documentos relacionados ao alegado inadimplemento. Antes da citação, é necessário aferir se o instrumento apresentado atende aos requisitos dos arts. 783 e 784 do CPC, especialmente quanto à assinatura da devedora e de duas testemunhas ou à existência de outra hipótese legal de executividade. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, emendar a petição inicial, indicando expressamente o inciso do art. 784 do CPC em que enquadra o título e juntando o instrumento integral com as assinaturas necessárias, além de memória discriminada e atualizada do débito. Advirta-se que a ausência de demonstração da força executiva poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, sem prejuízo do ajuizamento da ação de conhecimento adequada. Intime-se. Macapá/AP, 20 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6044065-09.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA MARVAO EXECUTADO: SABRYNA FORTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRYNA DOS SANTOS FORTUNATO DECISÃO I- Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Macapá/AP, 12 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 07:49

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6044065-09.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA MARVAO EXECUTADO: SABRYNA FORTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRYNA DOS SANTOS FORTUNATO DECISÃO I- Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Macapá/AP, 12 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

19/06/2026, 00:00

Petição

15/06/2026, 10:03

Outras Decisões

12/06/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 13:30

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 12:39

Distribuição (sorteio)

10/06/2026, 11:33

Documentos

Publicação Automática

•29/07/2026, 00:00