Cumprimento de sentença 0000386-07.2016.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única de Mazagão 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Autor

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO GILBERT MARTINS

CPF·Representa: Autor

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.

24/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

24/07/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2025, 12:12

Deferido em parte o pedido de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS - CNPJ: 33.059.908/0017-97 (REQUERENTE)

09/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:16

Conclusos para decisão

20/06/2025, 10:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.

11/06/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

11/06/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:22

Indeferido o pedido de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS - CNPJ: 33.059.908/0017-97 (REQUERIDO)

03/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.

24/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

24/07/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2025, 12:12

Deferido em parte o pedido de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS - CNPJ: 33.059.908/0017-97 (REQUERENTE)

Documentos

Despacho

•19/04/2016, 11:40

Despacho

•24/06/2016, 11:24

09/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:16

Conclusos para decisão

20/06/2025, 10:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.

11/06/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

11/06/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:22

Indeferido o pedido de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS - CNPJ: 33.059.908/0017-97 (REQUERIDO)

03/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:43

Processo Desarquivado

25/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de RAIRA JEANE SILVA VAZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 00:05

Indeferido o pedido de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS - CNPJ: 33.059.908/0017-97 (REQUERIDO) e VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.897.169/0001-06 (REQUERENTE)

18/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/06/2024, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Deferido o pedido de CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS.

06/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:51

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:07

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica

07/09/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

17/07/2023, 08:03

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

14/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de PARTES em 07/06/2023.

07/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:04

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

26/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:36

Recebidos os autos

05/08/2022, 07:35

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2020, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/09/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2020, 13:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2020, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2020, 12:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 17/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/07/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

07/07/2020, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2020, 12:18

Não recebido o recurso de CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS.

01/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 13:35

Conclusos para decisão

12/06/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:39

Publicado Sentença em 09/03/2020.

09/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 13:47

Expediente Encaminhado ao DJE

05/03/2020, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 17:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 28/02/2020 às 06:01:01 para Sentença

28/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2020, 15:59

Publicado Julgamento em 18/02/2020.

18/02/2020, 15:59

Julgado procedente o pedido

12/02/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:55

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 15:55

Parte Excluída do Processo JOAO CARVALHO DA SILVA FILHO - ME por Determinação Judicial

29/11/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/11/2019.

11/11/2019, 17:06

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 18/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

18/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:30

Juntada de Carta precatória

18/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão

18/09/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 20/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/07/2019, 06:01

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 11:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2019, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 10:16

Audiência instrução e julgamento redesignada. 21/05/2019 às 10:10:35

21/05/2019, 10:10

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 19:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2019, 20:13

Conclusos para decisão

24/03/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2019, 19:53

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:34

Juntada de Carta precatória

01/02/2019, 15:02

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 11:57

Expedição de Carta precatória.

08/11/2018, 13:07

Audiência conciliação realizada. 31/10/2018 às 09:18:29

31/10/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:18

Audiência instrução e julgamento redesignada. 21/05/2019 às 09:00:00

31/10/2018, 09:17

Audiência conciliação designada. 31/10/2018 às 09:00:00

07/08/2018, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:22

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:22

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 12:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/06/2018.

25/06/2018, 08:15

Conclusos para despacho

25/06/2018, 08:15

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 14/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

14/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/06/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/05/2018.

18/05/2018, 08:28

Conclusos para despacho

18/05/2018, 08:28

Juntada de Ofício

18/05/2018, 08:21

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/05/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

03/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/12/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

20/12/2017, 10:39

Conclusos para despacho

20/12/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:00

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 15:32

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/07/2017.

21/07/2017, 10:40

Conclusos para despacho

21/07/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 09:54

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 10:47

Conclusos para despacho

10/03/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 12:13

Audiência semana da conciliação realizada. 21/02/2017 às 11:30:40

21/02/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 11:14

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

21/11/2016, 08:46

Publicado Agendamento de audiência em 10/11/2016.

10/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2016

09/11/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 11:14

Expedição de Carta precatória.

09/11/2016, 09:15

Expediente Encaminhado ao DJE

09/11/2016, 08:43

Audiência semana da conciliação designada. 21/02/2017 às 11:00:00

09/11/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:45

Juntada de Ofício

27/10/2016, 09:40

Conclusos para despacho

27/10/2016, 09:40

Expedição de Ofício.

26/10/2016, 12:25

Determinada Requisição de Informações

26/10/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 13:00

Conclusos para despacho

19/10/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:04

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 11:27

Determinada Requisição de Informações

15/09/2016, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2016, 11:46

Recebidos os autos

27/07/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 10:14

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUIZ VIANA DA SILVA.

21/07/2016, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2016, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2016, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2016, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2016, 12:16

Expedição de Ofício.

28/06/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 10:02

Audiência semana da conciliação realizada. 24/06/2016 às 11:24:52

24/06/2016, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 10:27

Juntada de Mandado

07/06/2016, 13:06

Juntada de Certidão

03/06/2016, 11:13

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:10

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 12:52

Publicado Agendamento de audiência em 02/05/2016.

02/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2016

29/04/2016, 17:18

Expedição de Carta precatória.

28/04/2016, 10:30

Expedição de Carta precatória.

28/04/2016, 10:30

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 10:28

Expediente Encaminhado ao DJE

28/04/2016, 09:53

Audiência semana da conciliação designada. 24/06/2016 às 11:00:00

28/04/2016, 09:45

Parte Incluída no Processo CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS pela Secretaria

19/04/2016, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 11:40

Processo Autuado

19/04/2016, 11:11

Conclusos para despacho

19/04/2016, 11:11

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2016, 10:50

Despacho

•15/09/2016, 09:59

Despacho

•26/10/2016, 10:45

Despacho

•08/11/2016, 14:45

Despacho

•21/02/2017, 11:30

Despacho

•17/03/2017, 11:31

Despacho

•07/08/2017, 15:32

Despacho

•10/04/2018, 11:18

Despacho

•25/05/2018, 13:17

Despacho

•03/07/2018, 12:59

Despacho

•06/08/2018, 10:58

Despacho

•31/10/2018, 09:18

Despacho

•08/02/2019, 12:34

Despacho

•10/04/2019, 11:24

Todos os documentos(54)

Despacho

•19/04/2016, 11:40

Despacho

•24/06/2016, 11:24

Despacho

•15/09/2016, 09:59

Despacho

•26/10/2016, 10:45

Despacho

•08/11/2016, 14:45

Despacho

•21/02/2017, 11:30

Despacho

•17/03/2017, 11:31

Despacho

•07/08/2017, 15:32

Despacho

•10/04/2018, 11:18

Despacho

•25/05/2018, 13:17

Despacho

•03/07/2018, 12:59

Despacho

•06/08/2018, 10:58

Despacho

•31/10/2018, 09:18

Despacho

•08/02/2019, 12:34

Despacho

•10/04/2019, 11:24

Despacho

•21/05/2019, 10:10

Decisão

•02/07/2019, 11:34

Despacho

•02/10/2019, 11:30

Despacho

•22/11/2019, 09:11

Sentença

•12/02/2020, 11:02

Despacho

•11/06/2020, 21:15

Decisão

•01/07/2020, 13:16

Decisão

•18/08/2020, 13:04

Despacho

•10/12/2020, 15:43

Despacho

•14/12/2020, 12:33

Despacho

•16/12/2020, 17:11

Despacho

•24/02/2021, 11:01

Despacho

•28/09/2021, 08:15

Despacho

•27/10/2021, 15:50

Acórdão

•25/11/2021, 11:41

Despacho

•27/01/2022, 12:09

Despacho

•28/03/2022, 18:58

Acórdão

•17/05/2022, 11:01

Decisão

•14/06/2022, 07:07

Despacho

•23/08/2022, 19:28

Despacho

•30/09/2022, 09:12

Decisão

•17/10/2022, 08:57

Despacho

•07/03/2023, 15:34

Petição

•16/03/2023, 14:21

Decisão

•04/04/2023, 23:38

Decisão

•19/07/2023, 14:34

Decisão

•21/08/2023, 12:55

Decisão

•19/09/2023, 12:11

Decisão

•20/09/2023, 13:27

Decisão

•06/05/2024, 11:53

Decisão

•18/06/2024, 12:04

Despacho

•05/08/2024, 16:41

Sentença

•03/09/2024, 15:23

Sentença

•01/04/2025, 11:58

Sentença

•01/04/2025, 11:57

Decisão

•03/06/2025, 15:00

Decisão

•03/06/2025, 15:00

Decisão

•09/07/2025, 12:12

Decisão

•09/07/2025, 12:12