Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000450-07.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Mazagão 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ERICK DA FONSECA CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047·CPF·Representa: Autor

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.

20/10/2025, 10:11

Realizado Cálculo de Liquidação

20/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 13:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Certidão

•18/04/2022, 12:11

Certidão

•31/05/2022, 13:06

24/11/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.

20/10/2025, 10:11

Realizado Cálculo de Liquidação

20/10/2025, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/10/2025, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ERICK DA FONSECA CASTRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2025.

24/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ERICK DA FONSECA CASTRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/02/2025, 06:47

Expedição de Mandado.

18/01/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

18/01/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.

16/12/2024, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2024, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de ERICK DA FONSECA CASTRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 13:14

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:44

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:11

Juntada de Decisão

20/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

27/07/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2023, 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2023, 06:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:48

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:20

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 23:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2023.

05/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão

05/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:42

Cancelado o documento

22/06/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:35

Cancelado o documento

22/06/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:04

Recebida a emenda à inicial

31/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:19

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 12:11

Processo Autuado

13/04/2022, 08:48

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:48

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

07/04/2022, 17:52

Certidão

•09/09/2022, 13:14

Certidão

•21/11/2022, 08:45

Certidão

•20/03/2023, 23:36

Certidão

•11/05/2023, 14:47

Decisão

•11/07/2023, 13:07

Decisão

•07/08/2023, 19:04

Acórdão

•27/09/2023, 16:43

Despacho

•24/05/2024, 19:41

Despacho

•17/10/2024, 10:35

Decisão

•18/11/2024, 10:36

Decisão

•09/01/2025, 16:48

Despacho

•21/02/2025, 16:54

Despacho

•21/02/2025, 16:54

Todos os documentos(24)

Certidão

•18/04/2022, 12:11

Certidão

•31/05/2022, 13:06

Certidão

•09/09/2022, 13:14

Certidão

•21/11/2022, 08:45

Certidão

•20/03/2023, 23:36

Certidão

•11/05/2023, 14:47

Decisão

•11/07/2023, 13:07

Decisão

•07/08/2023, 19:04

Acórdão

•27/09/2023, 16:43

Despacho

•24/05/2024, 19:41

Despacho

•17/10/2024, 10:35

Decisão

•18/11/2024, 10:36

Decisão

•09/01/2025, 16:48

Despacho

•21/02/2025, 16:54

Despacho

•21/02/2025, 16:54

Decisão

•28/03/2025, 11:44

Decisão

•28/03/2025, 11:44

Decisão

•02/07/2025, 10:56

Decisão

•02/07/2025, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 13:26

Despacho

•22/09/2025, 11:41

Decisão

•31/10/2025, 11:00

Decisão

•31/10/2025, 11:00

Decisão

•17/11/2025, 15:53