—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 68.316,67

Órgão julgador

5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

TED BEANIO COSTA RAMOS

CPF

Autor

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

SUBSTABELECIMENTO.

Impugnação aos cálculos

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/03/2024 15:10:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/03/2024 15:10:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Em Atos do Juiz. Planilha de cálculo atualizada – R$ 209.982,35 (MO 126).Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar no prazo de 10 dias.

Certidão de finalização de movimento com prazo vencido ou ato já praticado

Juntada dos cálculos - rejeição da petição m.o # 125.

Manifestação.

Certidão de finalização do movimento de evento #121 com ato já praticado, aguardando prazo de ato posterior, conforme evento #123.

Certifico que faço os autos conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do Provimento n. 441/2023-CGJ.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

Decurso de Prazo em 29/01/2024.

Todas as movimentações(135)