Cumprimento de sentença 0029426-16.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.051,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA

OAB/AP 1364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA

CPF

Reu

IRINEU LOBO PALHETA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Suspensão Condicional do Processo

04/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 12:26

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/08/2011, 13:09

Despacho

•27/09/2011, 10:07

01/08/2025, 19:18

Suspensão Condicional do Processo

04/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

05/06/2024, 10:25

Recebidos os autos

05/06/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:01

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/10/2023, 13:49

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

16/10/2023, 12:43

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:01

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:27

Homologada a Transação

16/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:51

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

22/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:52

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:13

Conclusos para decisão

13/07/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 20:02

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2022, 11:38

Rito Modificado

09/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:36

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:36

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:58

Recebidos os autos

21/02/2022, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

21/02/2022, 08:39

Remessa Cancelada

21/02/2022, 08:38

Recebidos os autos

18/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/02/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:00

Outras Decisões

14/02/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:52

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:09

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 18:13

Expediente Encaminhado ao DJE

16/12/2021, 07:23

Outras Decisões

13/12/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:08

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:07

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/10/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

29/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:42

Outras Decisões

27/03/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 22:43

Conclusos para decisão

01/03/2021, 22:43

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 14:38

Recebidos os autos

17/02/2021, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

27/01/2021, 08:56

Recebidos os autos

27/01/2021, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/01/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA em 01/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2020, 17:58

Outras Decisões

19/11/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:49

Recebidos os autos

20/10/2020, 14:14

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:35

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

28/09/2020, 09:06

Remessa Cancelada

25/09/2020, 12:29

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:58

Outras Decisões

26/06/2020, 23:06

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CÂMARA ÚNICA

16/04/2018, 10:22

Remessa Cancelada

16/04/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 12:05

Proferida decisão de mero expediente

05/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:14

Conclusos para decisão

01/02/2018, 11:14

Recebidos os autos

01/02/2018, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/01/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 12:29

Recebidos os autos

20/12/2017, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

20/12/2017, 09:52

Recebidos os autos

20/12/2017, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/12/2017, 12:13

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2017, 14:10

Recebidos os autos

17/10/2017, 10:13

Conclusos para decisão

17/10/2017, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2017, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/04/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 15:33

Recebidos os autos

24/03/2017, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/03/2017, 12:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/03/2017, 12:23

Recebidos os autos

23/02/2017, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES

13/02/2017, 10:23

Recebidos os autos

13/02/2017, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/02/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2016, 12:31

Recebidos os autos

09/12/2016, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2016, 20:53

Conclusos para decisão

07/12/2016, 20:53

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2016, 20:26

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GLAUCIA COSTA OLIVEIRA.

07/12/2016, 12:22

Recebidos os autos

14/11/2016, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/11/2016, 12:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/11/2016, 12:32

Recebidos os autos

14/11/2016, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

03/11/2016, 08:50

Recebidos os autos

03/11/2016, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/10/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 13:45

Publicado Sentença em 04/10/2016.

04/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2016

03/10/2016, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

03/10/2016, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2016, 15:13

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 154

21/09/2016, 12:06

Recebidos os autos

21/09/2016, 11:36

Conclusos para julgamento

21/09/2016, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/09/2016, 10:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/09/2016, 10:47

Recebidos os autos

20/09/2016, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

09/09/2016, 08:55

Recebidos os autos

09/09/2016, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/09/2016, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2016, 09:21

Recebidos os autos

04/08/2016, 15:20

Publicado DECISÃO em 28/07/2016.

28/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2016

27/07/2016, 16:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GLAUCIA COSTA OLIVEIRA.

26/07/2016, 12:58

Expediente Encaminhado ao DJE

26/07/2016, 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2016, 10:03

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 15:33

Conclusos para decisão

18/07/2016, 15:33

Recebidos os autos

18/07/2016, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2016, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/07/2016, 11:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/07/2016, 11:51

Recebidos os autos

06/07/2016, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

30/06/2016, 09:03

Recebidos os autos

30/06/2016, 09:02

Publicado Sentença em 27/06/2016.

27/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2016

24/06/2016, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/06/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 10:47

Expediente Encaminhado ao DJE

24/06/2016, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2016, 10:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2016.

16/06/2016, 10:03

Conclusos para julgamento

16/06/2016, 10:03

Publicado DESPACHO em 10/05/2016.

10/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2016

09/05/2016, 17:18

Expediente Encaminhado ao DJE

09/05/2016, 10:40

Recebidos os autos

03/05/2016, 12:45

Conclusos para decisão

03/05/2016, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/05/2016, 10:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/05/2016, 10:15

Recebidos os autos

03/05/2016, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

15/04/2016, 11:01

Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/04/2016 às 10:57:18

15/04/2016, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 12:52

Recebidos os autos

21/03/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GLAUCIA COSTA OLIVEIRA.

11/03/2016, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2016, 13:11

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 09:01

Recebidos os autos

14/12/2015, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/12/2015, 13:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/12/2015, 13:17

Recebidos os autos

10/12/2015, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

09/12/2015, 08:35

Recebidos os autos

09/12/2015, 08:35

Publicado Agendamento de audiência em 04/12/2015.

04/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2015

03/12/2015, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/12/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2015, 11:05

Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/04/2016 às 10:30:00

03/12/2015, 11:05

Audiência instrução e julgamento cancelada. 08/08/2016 às 09:45:00

03/12/2015, 11:04

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 11:03

Remessa Cancelada

03/12/2015, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 09:22

Publicado Agendamento de audiência em 24/11/2015.

24/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2015

23/11/2015, 16:54

Expedição de Carta.

23/11/2015, 14:32

Expedição de Carta.

23/11/2015, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

23/11/2015, 12:35

Audiência instrução e julgamento designada. 08/08/2016 às 09:45:00

23/11/2015, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 14:06

Recebidos os autos

04/11/2015, 13:13

Conclusos para decisão

04/11/2015, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/11/2015, 10:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/11/2015, 10:53

Recebidos os autos

03/11/2015, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

23/10/2015, 08:57

Recebidos os autos

23/10/2015, 08:56

Publicado DESPACHO em 21/10/2015.

21/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2015

20/10/2015, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/10/2015, 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE

19/10/2015, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 10:47

Processo Desarquivado

16/10/2015, 09:06

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

20/06/2012, 11:24

Expedição de Certidão.

20/06/2012, 11:23

Remessa Cancelada

20/06/2012, 11:17

Expedição de Ofício.

18/06/2012, 08:05

Remessa Cancelada

18/06/2012, 07:56

Expedição de Ofício.

18/06/2012, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2012, 13:11

Juntada de Ofício

13/06/2012, 10:52

Conclusos para despacho

13/06/2012, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

13/06/2012, 10:49

Recebidos os autos

05/06/2012, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 08:32

Recebidos os autos

05/06/2012, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/06/2012, 13:26

Recebidos os autos

04/06/2012, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

22/05/2012, 08:48

Recebidos os autos

22/05/2012, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/05/2012, 11:27

Revogada Decisão anterior

14/05/2012, 14:05

Recebidos os autos

23/04/2012, 11:42

Conclusos para despacho

23/04/2012, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

23/04/2012, 08:14

Recebidos os autos

20/04/2012, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/04/2012, 12:43

Recebidos os autos

20/04/2012, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

13/04/2012, 09:17

Recebidos os autos

13/04/2012, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/04/2012, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2012, 09:11

Recebidos os autos

13/01/2012, 12:08

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

13/01/2012, 12:02

Remessa Cancelada

13/01/2012, 12:01

Remessa Cancelada

27/12/2011, 08:49

Remessa Cancelada

20/12/2011, 10:44

Recebidos os autos

15/12/2011, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/12/2011, 12:56

Proferida decisão de mero expediente

05/12/2011, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2011, 13:22

Conclusos para despacho

02/12/2011, 13:22

Recebidos os autos

25/11/2011, 13:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE GLAUCIA COSTA OLIVEIRA.

17/11/2011, 13:53

Publicado Despacho em 10/11/2011.

10/11/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2011

09/11/2011, 17:07

Expedição de Mandado.

09/11/2011, 12:45

Expediente Encaminhado ao DJE

09/11/2011, 12:45

Proferida decisão de mero expediente

07/11/2011, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 11:33

Recebidos os autos

19/10/2011, 12:28

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

19/10/2011, 09:31

Recebidos os autos

19/10/2011, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/10/2011, 13:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/10/2011, 13:57

Recebidos os autos

17/10/2011, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

11/10/2011, 10:37

Recebidos os autos

11/10/2011, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/10/2011, 10:02

Proferida decisão de mero expediente

27/09/2011, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 09:33

Conclusos para despacho

26/09/2011, 09:33

Expedição de Mandado.

02/09/2011, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2011, 09:37

Proferida decisão de mero expediente

29/08/2011, 13:09

Processo Autuado

29/08/2011, 07:53

Conclusos para despacho

29/08/2011, 07:53

Distribuído por sorteio

23/08/2011, 14:39

Despacho

•07/11/2011, 13:46

Despacho

•05/12/2011, 11:21

Despacho

•28/03/2012, 14:09

Decisão

•14/05/2012, 14:05

Despacho

•13/06/2012, 13:11

Despacho

•19/10/2015, 10:47

Despacho

•17/11/2015, 14:06

Despacho

•15/04/2016, 10:57

Sentença

•24/06/2016, 10:30

Decisão

•22/07/2016, 10:03

Despacho

•08/08/2016, 16:10

Sentença

•26/09/2016, 15:13

Decisão

•14/12/2016, 12:31

Todos os documentos(44)

Despacho

•29/08/2011, 13:09

Despacho

•27/09/2011, 10:07

Despacho

•07/11/2011, 13:46

Despacho

•05/12/2011, 11:21

Despacho

•28/03/2012, 14:09

Decisão

•14/05/2012, 14:05

Despacho

•13/06/2012, 13:11

Despacho

•19/10/2015, 10:47

Despacho

•17/11/2015, 14:06

Despacho

•15/04/2016, 10:57

Sentença

•24/06/2016, 10:30

Decisão

•22/07/2016, 10:03

Despacho

•08/08/2016, 16:10

Sentença

•26/09/2016, 15:13

Decisão

•14/12/2016, 12:31

Despacho

•16/05/2017, 16:59

Despacho

•26/06/2017, 13:23

Despacho

•28/08/2017, 13:01

Acórdão

•26/09/2017, 13:27

Despacho

•10/10/2017, 17:54

Decisão

•04/12/2017, 14:10

Decisão

•05/04/2018, 15:03

Despacho

•23/04/2018, 15:17

Despacho

•12/06/2018, 12:11

Acórdão

•15/08/2018, 16:21

Despacho

•24/10/2018, 11:16

Decisão

•04/12/2018, 13:40

Decisão

•29/03/2019, 16:03

Despacho

•17/03/2020, 17:40

Decisão

•26/06/2020, 23:06

Decisão

•19/11/2020, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2021, 17:53

Petição

•26/01/2021, 17:53

Decisão

•27/03/2021, 01:01

Decisão

•13/12/2021, 20:59

Decisão

•14/02/2022, 18:58

Decisão

•07/03/2022, 23:58

Decisão

•14/07/2022, 08:51

Decisão

•15/12/2022, 17:25

Sentença

•16/08/2023, 12:02

Decisão

•11/12/2023, 16:25

Decisão

•11/04/2024, 11:42

Decisão

•15/07/2024, 12:26

Decisão

•04/10/2024, 12:25