Agravo em Recurso Especial 0014899-73.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INTERFOOD IMPORTACAO LTDA
CNPJ
36.***.***.0002-26
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/08/2024, 20:03
Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024, 20:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024
03/07/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/07/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024
01/07/2024, 21:30
Não conhecido o recurso de INTERFOOD IMPORTACAO LTDA
01/07/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/06/2024, 11:53
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/06/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/06/2024, 09:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/07/2024, 21:30