Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035731-30.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.340,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública TR · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIRCE CRUZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 07:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:18

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:49

Todas as movimentações(110)

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 07:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 14:35

Sentença

•24/11/2022, 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/10/2025, 09:12

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/10/2025, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:52

Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/10/2025, 08:32

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/10/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:06

Desentranhado o documento

03/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de DIRCE CRUZ DA CONCEICAO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:18

Publicado Decisão em 07/07/2025.

24/07/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

24/07/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de certidão

20/05/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:46

Processo Desarquivado

12/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/12/2024, 21:16

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:53

Determinado o arquivamento

02/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/07/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão.

17/01/2024, 13:22

Juntada de Petição (outras)

21/12/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:34

Evoluída a classe de 436 para 12078

11/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 11:17

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão.

06/11/2023, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2023, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:20

Conclusos para julgamento.

16/01/2023, 13:20

Juntada de Petição (outras)

13/01/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 06:01

Juntada de Recurso inominado

13/12/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:49

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:37

Conclusos para julgamento.

07/10/2022, 11:37

Juntada de Contestação

29/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:35

Processo Autuado

15/08/2022, 10:21

Conclusos para decisão.

15/08/2022, 10:21

Juntada de Petição (outras)

10/08/2022, 19:24

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

10/08/2022, 18:25

Despacho

•17/01/2023, 11:30

Decisão

•23/01/2023, 20:33

Despacho

•10/02/2023, 09:35

Outros Documentos

•03/03/2023, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 10:09

Outros Documentos

•31/03/2023, 13:57

Decisão

•12/06/2023, 11:31

Despacho

•17/08/2023, 21:44

Outros Documentos

•06/10/2023, 08:08

Decisão

•27/11/2023, 11:17

Petição

•21/12/2023, 23:07

Decisão

•16/02/2024, 10:01

Decisão

•02/08/2024, 11:45

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/08/2022, 14:35

Sentença

•24/11/2022, 09:39

Despacho

•17/01/2023, 11:30

Decisão

•23/01/2023, 20:33

Despacho

•10/02/2023, 09:35

Outros Documentos

•03/03/2023, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 10:09

Outros Documentos

•31/03/2023, 13:57

Decisão

•12/06/2023, 11:31

Despacho

•17/08/2023, 21:44

Outros Documentos

•06/10/2023, 08:08

Decisão

•27/11/2023, 11:17

Petição

•21/12/2023, 23:07

Decisão

•16/02/2024, 10:01

Decisão

•02/08/2024, 11:45

Decisão

•12/12/2024, 13:56

Decisão

•04/07/2025, 09:42

Decisão

•04/07/2025, 09:42

Petição

•12/08/2025, 14:36

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:51

Decisão

•02/10/2025, 12:50

Decisão

•03/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:49

Decisão

•13/02/2026, 13:06

Decisão

•06/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:46

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:46