Execução Fiscal 0041568-08.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.231,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. N. G. CASTELO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 09:52

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/06/2024, 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:16

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 17:17

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 09:52

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/06/2024, 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Decisão

•30/09/2018, 11:10

Decisão

•15/10/2018, 14:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:16

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:30

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:52

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/07/2023.

17/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/05/2023.

31/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/02/2023.

01/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2022, 18:35

Decorrido prazo de PARTES em 05/12/2022.

05/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 08:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL XAVIER RODRIGUES em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

28/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2022 às 09:04:58 para DECISÃO

21/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:38

Outras Decisões

07/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:42

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL XAVIER RODRIGUES em 16/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:59

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 22:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2021 às 08:47:22 para DECISÃO

05/10/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 23:53

Outras Decisões

28/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 21:18

Conclusos para decisão

16/09/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 às 08:50:03 para DECISÃO

14/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 11:10

Outras Decisões

09/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:24

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2021 às 11:15:14 para DECISÃO

31/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 16:35

Outras Decisões

27/08/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:06

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:06

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:54

Outras Decisões

19/08/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:38

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/07/2021 às 08:36:05 para DECISÃO

27/07/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 20:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 09:41

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2021, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANA AMANAJAS RIBEIRO em 10/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/05/2021, 06:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:03

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2021 às 08:41:42 para Rotinas processuais

03/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:37

Expedição de Alvará.

28/04/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:16

Outras Decisões

12/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/02/2021.

19/02/2021, 08:42

Conclusos para decisão

19/02/2021, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANA AMANAJAS RIBEIRO em 04/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

04/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2021, 11:26

Outras Decisões

22/01/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:36

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 09:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2020 às 08:24:50 para Rotinas processuais

23/10/2020, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 19:56

Apensado ao processo 0053799-33.2019.8.03.0001 1

15/01/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:14

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2019 às 07:45:08 para Rotinas processuais

09/12/2019, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 09:46

Decorrido prazo de PARTES em 06/12/2019.

06/12/2019, 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANA AMANAJAS RIBEIRO em 27/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:49:08 para DECISÃO

18/10/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 11:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 11:15

Outras Decisões

15/10/2019, 09:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/10/2019.

03/10/2019, 09:10

Conclusos para decisão

03/10/2019, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2019 às 08:21:26 para DECISÃO

20/08/2019, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2019 às 08:21:25 para DECISÃO

20/08/2019, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2019, 11:30

Outras Decisões

16/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:10

Conclusos para decisão

08/08/2019, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2019 às 07:55:02 para Rotinas processuais

07/08/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 10:13

Recebidos os autos

05/08/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

05/08/2019, 10:41

Audiência conciliação redesignada. 05/08/2019 às 08:52:42

05/08/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 08:52

Recebidos os autos

02/08/2019, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

02/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 09:51

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANA AMANAJAS RIBEIRO em 17/06/2019 às 06:01:01 para Audiência

17/06/2019, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2019 às 09:39:29 para Rotinas processuais

14/06/2019, 09:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/06/2019 às 09:17:59 para Audiência

07/06/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 09:12

Recebidos os autos

06/06/2019, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

06/06/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 09:13

Audiência conciliação redesignada. 05/08/2019 às 08:02:00

06/06/2019, 09:13

Audiência conciliação cancelada. 03/07/2019 às 14:00:00

06/06/2019, 09:12

Audiência conciliação designada. 03/07/2019 às 14:00:00

06/06/2019, 09:11

Recebidos os autos

05/06/2019, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

05/06/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:08

Outras Decisões

31/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 19:39

Conclusos para decisão

16/05/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 12:03

Outras Decisões

14/05/2019, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANA AMANAJAS RIBEIRO em 02/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

02/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:26

Conclusos para decisão

24/04/2019, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2019 às 08:06:07 para DECISÃO

23/04/2019, 08:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 13:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2019, 13:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2019, 13:19

Outras Decisões

17/04/2019, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:18

Conclusos para decisão

01/04/2019, 15:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/03/2019 às 17:31:43 para DECISÃO

28/03/2019, 17:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/03/2019, 10:26

Outras Decisões

26/03/2019, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 23:00

Conclusos para decisão

07/03/2019, 23:00

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:15

Outras Decisões

01/03/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 10:19

Conclusos para decisão

14/02/2019, 10:19

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2019 às 09:01:15 para Rotinas processuais

11/02/2019, 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 11:34

Conclusos para decisão

11/12/2018, 11:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2018 às 10:13:02 para Rotinas processuais

07/12/2018, 10:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:34

Recebidos os autos

03/12/2018, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

03/12/2018, 11:56

Audiência conciliação realizada. 03/12/2018 às 11:49:49

03/12/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 11:49

Recebidos os autos

03/12/2018, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

03/12/2018, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2018, 12:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:35:35 para Rotinas processuais

13/11/2018, 10:35

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 10:08

Recebidos os autos

09/11/2018, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

09/11/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:28

Audiência conciliação designada. 03/12/2018 às 11:02:00

09/11/2018, 09:27

Recebidos os autos

08/11/2018, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

07/11/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:30

Proferida decisão de mero expediente

01/11/2018, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2018, 19:28

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:55

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:59

Proferida decisão de mero expediente

15/10/2018, 14:26

Recebidos os autos

15/10/2018, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/10/2018, 12:30

Recebidos os autos

11/10/2018, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

10/10/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 11:54

Proferida decisão de mero expediente

30/09/2018, 11:10

Processo Autuado

29/09/2018, 10:01

Conclusos para despacho

29/09/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 09:06

Decisão

•01/11/2018, 16:49

Despacho

•03/12/2018, 11:49

Decisão

•15/01/2019, 12:09

Decisão

•01/03/2019, 10:15

Decisão

•26/03/2019, 21:11

Decisão

•17/04/2019, 20:03

Decisão

•14/05/2019, 11:30

Decisão

•31/05/2019, 15:38

Despacho

•05/08/2019, 08:52

Decisão

•12/08/2019, 12:21

Decisão

•16/08/2019, 12:52

Decisão

•15/10/2019, 09:50

Despacho

•18/01/2020, 19:56

Todos os documentos(31)

Decisão

•30/09/2018, 11:10

Decisão

•15/10/2018, 14:26

Decisão

•01/11/2018, 16:49

Despacho

•03/12/2018, 11:49

Decisão

•15/01/2019, 12:09

Decisão

•01/03/2019, 10:15

Decisão

•26/03/2019, 21:11

Decisão

•17/04/2019, 20:03

Decisão

•14/05/2019, 11:30

Decisão

•31/05/2019, 15:38

Despacho

•05/08/2019, 08:52

Decisão

•12/08/2019, 12:21

Decisão

•16/08/2019, 12:52

Decisão

•15/10/2019, 09:50

Despacho

•18/01/2020, 19:56

Despacho

•22/01/2021, 15:31

Decisão

•12/03/2021, 12:50

Decisão

•06/05/2021, 10:17

Decisão

•22/07/2021, 21:06

Decisão

•19/08/2021, 08:58

Decisão

•27/08/2021, 09:57

Decisão

•09/09/2021, 10:01

Decisão

•28/09/2021, 01:13

Decisão

•03/11/2021, 22:10

Decisão

•07/02/2022, 12:43

Decisão

•10/03/2022, 08:17

Decisão

•11/04/2023, 13:35

Sentença

•20/09/2023, 11:16

Despacho

•05/03/2024, 17:08

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2024, 22:02

Decisão

•27/08/2024, 09:52