Execução Fiscal 0036746-73.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/08/2018
Valor da Causa
R$ 4.861,62
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
P. INACIO FILHO
CNPJ
02.***.***.0001-93
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Reu
PEDRO INACIO FILHO
CPF
151.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 12:41
Determinado o arquivamento definitivo
30/09/2025, 07:59
Conclusos para decisão
18/09/2025, 08:01
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 10:03
Confirmada a comunicação eletrônica
28/09/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024, 08:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024, 06:59
Conclusos para decisão
04/09/2024, 07:44
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 16:30
Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024, 07:59
Juntada de Certidão
17/07/2024, 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024, 11:37
Conclusos para decisão
28/06/2024, 12:51
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024, 03:06
Ver todas as movimentações (240)
Todas as movimentações
(240)
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 12:41
Determinado o arquivamento definitivo
30/09/2025, 07:59
Conclusos para decisão
18/09/2025, 08:01
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 10:03
Confirmada a comunicação eletrônica
28/09/2024, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024, 08:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024, 06:59
Conclusos para decisão
04/09/2024, 07:44
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 16:30
Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024, 07:59
Juntada de Certidão
17/07/2024, 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024, 11:37
Conclusos para decisão
28/06/2024, 12:51
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024, 03:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024, 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024, 06:01
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 07:15
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:02
Conclusos para decisão
15/04/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 08:13
Conclusos para decisão
04/04/2024, 08:13
Juntada de Petição de Contestação
03/04/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 08:45
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 10:31
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 10:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/11/2023.
24/11/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023, 06:01
Publicado Edital em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: P. INACIO FILHO e outros Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0036746-73.2018.8.03.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Parte
26/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 19:45
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 09:20
Expedição de Edital.
22/09/2023, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 09:15
Conclusos para decisão
06/09/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 13:37
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023, 11:51
Expedição de Mandado.
10/08/2023, 08:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023, 21:22
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 08:12
Expedição de Ofício.
01/08/2023, 08:08
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 08:06
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 08:09
Juntada de Ofício
27/06/2023, 08:45
Juntada de Ofício
27/06/2023, 08:43
Juntada de Ofício
27/06/2023, 08:41
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 08:35
Expedição de Mandado.
12/06/2023, 08:32
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 07:38
Juntada de Outros documentos
08/05/2023, 18:41
Juntada de Outros documentos
02/05/2023, 12:25
Juntada de Outros documentos
02/05/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:07
Expedição de Ofício.
02/05/2023, 11:38
Expedição de Ofício.
02/05/2023, 11:36
Expedição de Ofício.
02/05/2023, 11:35
Expedição de Ofício.
02/05/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:29
Expedição de Ofício.
02/05/2023, 11:21
Expedição de Ofício.
02/05/2023, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 09:09
Conclusos para decisão
18/04/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:59
Conclusos para decisão
28/03/2023, 09:59
Juntada de Petição de Reconvenção
23/03/2023, 21:28
Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 12:14
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023, 21:57
Expedição de Mandado.
10/02/2023, 08:06
Juntada de Outros documentos
07/02/2023, 09:37
Juntada de Outros documentos
02/02/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023, 07:23
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 10:00
Conclusos para decisão
09/01/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 07:35
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022, 23:54
Expedição de Mandado.
24/10/2022, 08:32
Parte Incluída no Processo PEDRO INACIO FILHO por Determinação Judicial
24/10/2022, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 17:34
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 12:57
Conclusos para decisão
18/10/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 10:35
Conclusos para decisão
14/09/2022, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 08:28
Conclusos para decisão
29/08/2022, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2022, 06:01
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022, 20:32
Juntada de Outros documentos
11/08/2022, 20:31
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 18:09
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 11:46
Conclusos para decisão
22/06/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2022, 06:01
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 18:32
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 09:46
Conclusos para decisão
27/05/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
02/05/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022, 12:58
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 09:59
Conclusos para decisão
21/03/2022, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2022, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 07:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2022, 07:20
Outras Decisões
05/03/2022, 22:06
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 07:24
Conclusos para decisão
04/03/2022, 07:24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/06/2021, 13:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2020, 10:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0006494-19.2020.8.03.0001
19/08/2020, 16:38
Expedição de Certidão.
06/08/2020, 10:05
Conclusos para decisão
06/08/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2020, 11:19
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
23/07/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/07/2020, 16:42
Outras Decisões
09/07/2020, 12:18
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/06/2020.
26/06/2020, 10:11
Conclusos para decisão
26/06/2020, 10:11
Apensado ao processo 0006494-19.2020.8.03.0001 1
17/06/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
07/06/2020, 09:05
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2020, 13:14
Expedição de Mandado.
17/02/2020, 11:09
Outras Decisões
13/02/2020, 16:03
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/01/2020.
30/01/2020, 12:10
Conclusos para decisão
30/01/2020, 12:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
07/12/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/11/2019, 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019, 18:22
Expedição de Mandado.
21/11/2019, 13:15
Outras Decisões
18/11/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 10:12
Conclusos para decisão
30/10/2019, 10:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
18/10/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/10/2019, 11:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/10/2019.
08/10/2019, 11:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
26/08/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/08/2019, 10:36
Outras Decisões
15/08/2019, 12:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/08/2019.
02/08/2019, 07:28
Conclusos para decisão
02/08/2019, 07:28
Publicado Edital em 03/05/2019.
03/05/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2019
02/05/2019, 15:20
Expediente Encaminhado ao DJE
02/05/2019, 10:41
Expedição de Edital.
30/04/2019, 12:24
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 11:26
Juntada de Outros documentos
29/04/2019, 11:29
Juntada de Outros documentos
29/04/2019, 08:23
Juntada de Outros documentos
26/04/2019, 08:48
Juntada de Outros documentos
25/04/2019, 11:21
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 11:43
Outras Decisões
23/04/2019, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 11:26
Conclusos para decisão
03/04/2019, 11:26
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/03/2019 às 13:53:05 para DECISÃO
18/03/2019, 13:53
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/03/2019, 10:46
Outras Decisões
07/03/2019, 14:14
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 12:45
Conclusos para decisão
12/02/2019, 12:45
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 11:17
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2019.
12/02/2019, 11:16
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2019 às 11:04:08 para DECISÃO
25/01/2019, 11:04
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/01/2019, 09:17
Proferida decisão de mero expediente
16/01/2019, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 11:42
Conclusos para decisão
13/12/2018, 11:42
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2018 às 13:53:37 para Rotinas processuais
29/11/2018, 13:53
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/11/2018, 09:20
Ato ordinatório praticado
21/11/2018, 09:18
Juntada de Certidão
19/11/2018, 13:20
Juntada de Outros documentos
16/11/2018, 14:26
Juntada de Outros documentos
14/11/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 09:32
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 08:21
Proferida decisão de mero expediente
29/10/2018, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018, 13:24
Conclusos para decisão
24/10/2018, 13:24
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/10/2018 às 10:39:36 para Rotinas processuais
10/10/2018, 10:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/10/2018, 11:24
Ato ordinatório praticado
01/10/2018, 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018, 14:20
Expedição de Mandado.
30/08/2018, 13:40
Expedição de Certidão.
30/08/2018, 11:54
Proferida decisão de mero expediente
29/08/2018, 17:26
Processo Autuado
29/08/2018, 15:10
Conclusos para despacho
29/08/2018, 15:10
Distribuído por sorteio
29/08/2018, 09:18
Documentos
Decisão
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29/08/2018, 17:26
Decisão
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29/10/2018, 18:00
Decisão
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16/01/2019, 11:16
Decisão
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07/03/2019, 14:14
Decisão
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23/04/2019, 12:41
Decisão
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15/08/2019, 12:52
Decisão
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18/11/2019, 11:55
Decisão
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13/02/2020, 16:03
Decisão
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09/07/2020, 12:18
Decisão
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19/08/2020, 16:38
Decisão
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05/03/2022, 22:06
Decisão
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24/03/2022, 12:58
Despacho
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27/05/2022, 18:32
Decisão
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29/06/2022, 18:09
Despacho
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29/08/2022, 13:35
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Todos os documentos
(26)
Decisão
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29/08/2018, 17:26
Decisão
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29/10/2018, 18:00
Decisão
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16/01/2019, 11:16
Decisão
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07/03/2019, 14:14
Decisão
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23/04/2019, 12:41
Decisão
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15/08/2019, 12:52
Decisão
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18/11/2019, 11:55
Decisão
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13/02/2020, 16:03
Decisão
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09/07/2020, 12:18
Decisão
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19/08/2020, 16:38
Decisão
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05/03/2022, 22:06
Decisão
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24/03/2022, 12:58
Despacho
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27/05/2022, 18:32
Decisão
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29/06/2022, 18:09
Despacho
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29/08/2022, 13:35
Despacho
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14/09/2022, 12:08
Despacho
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19/10/2022, 17:34
Decisão
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12/01/2023, 07:23
Despacho
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30/03/2023, 09:24
Decisão
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28/04/2023, 14:41
Decisão
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21/09/2023, 13:53
Decisão
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12/04/2024, 15:31
Decisão
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22/04/2024, 07:15
Decisão
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13/07/2024, 11:37
Decisão
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17/09/2024, 06:59
Decisão
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30/09/2025, 07:59