Execução Fiscal 0010014-86.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.454,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EDNO PINTO BENICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:13

Processo Desarquivado

04/11/2024, 08:13

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

28/10/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:43

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:13

Processo Desarquivado

04/11/2024, 08:13

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

28/10/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•27/11/2017, 10:27

Despacho

•15/02/2018, 07:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:43

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:56

Determinado o arquivamento

01/09/2023, 18:38

Expedição de Alvará.

25/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:48

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/06/2023.

15/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/11/2022.

03/11/2022, 08:00

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:49

Expedição de Alvará.

21/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:26

Cancelado o documento

20/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:54

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:05

Expedição de Alvará.

07/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/11/2021.

18/11/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:05

Publicado Edital em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 18:08

Expediente Encaminhado ao DJE

05/10/2021, 11:30

Expedição de Edital.

05/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 08:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/07/2021.

16/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/07/2021 às 09:01:08 para Rotinas processuais

08/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/07/2021.

07/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/07/2021.

06/07/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 21:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:38:28 para DECISÃO

08/06/2021, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/06/2021 às 18:42:36 para DECISÃO

07/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 10:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:09

Conclusos para decisão

24/05/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/05/2021 às 08:46:27 para DESPACHO

19/05/2021, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 19:49

Conclusos para decisão

02/05/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2021 às 08:57:22 para DESPACHO

23/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:21

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/04/2021 às 17:01:48 para DESPACHO

08/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/04/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 19:19

Conclusos para despacho

26/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2021 às 08:38:45 para DESPACHO

22/03/2021, 08:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/03/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:12

Conclusos para despacho

04/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/03/2021 às 08:59:13 para DESPACHO

02/03/2021, 08:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/02/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 10:56

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2021 às 08:20:21 para DESPACHO

10/02/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/02/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:46

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:17

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/01/2021 às 15:17:05 para Rotinas processuai

28/01/2021, 15:17

Expedida/certificada a Citação eletrônica

26/01/2021, 13:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2021.

26/01/2021, 13:04

Publicado Edital em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:09

Expediente Encaminhado ao DJE

29/10/2020, 09:09

Expedição de Edital.

28/10/2020, 10:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2020 às 08:22:24 para DESPACHO

23/10/2020, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:47:27 para DESPACHO

16/09/2020, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2020.

01/09/2020, 07:44

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/08/2020 às 08:52:59 para Rotinas processuais

24/08/2020, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/05/2020 às 08:39:01 para DESPACHO

19/05/2020, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 07:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/02/2020.

05/02/2020, 07:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2020 às 08:56:23 para Rotinas processuais

28/01/2020, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 10:35

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:23

Expedição de Carta.

02/09/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 09:00:42 para Rotinas processuais

24/05/2019, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 08:17

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 11:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/04/2019 às 09:04:27 para Rotinas processuais

02/04/2019, 09:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/04/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 08:24

Expedição de Carta.

18/02/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 09:42

Expedição de Carta.

25/01/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 13:29

Conclusos para despacho

18/01/2019, 13:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2019 às 09:40:34 para DESPACHO

16/01/2019, 09:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/01/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 17:44

Conclusos para despacho

28/12/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 08:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2018.

12/12/2018, 08:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2018 às 09:34:03 para DESPACHO

04/12/2018, 09:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/12/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 09:03

Conclusos para despacho

14/11/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2018 às 08:46:14 para DECISÃO

02/10/2018, 08:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/10/2018, 09:56

Revogada Decisão anterior

26/09/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 08:02

Conclusos para despacho

19/09/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 08:33

Conclusos para despacho

04/09/2018, 08:33

Processo Desarquivado

04/09/2018, 08:31

Deferido sem Custas Judiciais

04/09/2018, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:38

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

23/08/2018, 08:02

Transitado em Julgado em 22/08/2018

23/08/2018, 08:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2018 às 09:33:17 para Sentença

20/08/2018, 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/08/2018, 09:18

Publicado Julgamento em 17/08/2018.

17/08/2018, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2018, 12:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/08/2018.

10/08/2018, 12:10

Conclusos para despacho

10/08/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/06/2018.

26/06/2018, 08:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 09:50:06 para Rotinas processuais

18/06/2018, 09:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 08:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2018.

14/06/2018, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2018, 10:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2018 às 11:30:54 para Rotinas processuais

21/03/2018, 11:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:55

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2018 às 08:06:59 para Rotinas processuais

23/02/2018, 08:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 07:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2018.

06/02/2018, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2018, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2018 às 09:27:43 para Rotinas processuais

18/01/2018, 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 08:48

Expedição de Carta.

05/12/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:27

Processo Autuado

21/11/2017, 08:20

Conclusos para despacho

21/11/2017, 08:20

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 12:16

Despacho

•13/03/2018, 07:31

Sentença

•13/08/2018, 12:33

Decisão

•04/09/2018, 07:41

Despacho

•11/09/2018, 10:02

Decisão

•26/09/2018, 12:32

Despacho

•28/11/2018, 11:56

Despacho

•15/01/2019, 10:50

Despacho

•23/01/2019, 07:32

Despacho

•10/06/2019, 12:27

Despacho

•17/03/2020, 11:11

Despacho

•08/09/2020, 11:01

Despacho

•15/10/2020, 22:28

Despacho

•09/02/2021, 08:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•27/11/2017, 10:27

Despacho

•15/02/2018, 07:43

Despacho

•13/03/2018, 07:31

Sentença

•13/08/2018, 12:33

Decisão

•04/09/2018, 07:41

Despacho

•11/09/2018, 10:02

Decisão

•26/09/2018, 12:32

Despacho

•28/11/2018, 11:56

Despacho

•15/01/2019, 10:50

Despacho

•23/01/2019, 07:32

Despacho

•10/06/2019, 12:27

Despacho

•17/03/2020, 11:11

Despacho

•08/09/2020, 11:01

Despacho

•15/10/2020, 22:28

Despacho

•09/02/2021, 08:06

Despacho

•25/02/2021, 08:27

Despacho

•11/03/2021, 09:22

Despacho

•07/04/2021, 15:45

Despacho

•21/04/2021, 09:05

Despacho

•15/05/2021, 13:49

Decisão

•05/06/2021, 09:48

Despacho

•22/07/2021, 08:30

Despacho

•18/05/2022, 21:12

Despacho

•09/06/2022, 11:48

Despacho

•06/09/2022, 12:44

Despacho

•10/11/2022, 15:50

Despacho

•10/01/2023, 08:35

Despacho

•11/07/2023, 11:14

Despacho

•03/08/2023, 11:22

Decisão

•01/09/2023, 18:38

Decisão

•19/09/2023, 10:07

Despacho

•26/09/2024, 12:33

Decisão

•29/10/2024, 11:42