Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010488-50.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010488-50.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010488-50.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDO: REGINALDO PICANCO DOS REIS Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Tipo: Ordinária Data inicial: 03/10/2023 Hora inicial: 08:00:00 At Intimação Pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

27/09/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2023 07:58:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

18/08/2023, 07:59

Nos termos da Portaria nº 001/2022-JEFAZ, item 9 , em razão da juntada do recurso inominado pela parte Requerida (movimento nº 15), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

18/08/2023, 07:58

Recurso Inominado

15/08/2023, 21:30

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 08:25:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/08/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 08:25:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/08/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/07/2023 08:25:42 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

22/07/2023, 16:59

Em Atos do Juiz.

13/07/2023, 08:25

Decurso de Prazo

22/06/2023, 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

22/06/2023, 10:21

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2023 11:26:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/05/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2023 11:26:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/04/2023, 12:13

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

10/04/2023, 11:26

Documentos

Intimação Pauta

•27/09/2023, 00:00

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