Agravo em Recurso Especial 0056890-73.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Câmara Única

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Reu

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CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

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Reu

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CPF

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CPF

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JULHIANO CESAR AVELAR

CPF

TERCEIRO

JIMMY NEGRAO MACIEL

CPF

TERCEIRO

JOSENILDO SANTOS ABRANTES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 66099/2025

03/02/2025, 14:01

Protocolizada Petição 66099/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 790727/2024

10/09/2024, 17:16

Protocolizada Petição 790727/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 17:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/06/2024, 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/03/2024, 12:28

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