Reclamação 0008080-26.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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ReclamacaoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

JULIO DE SOUZA SANTOS

Reu

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Em Atos do Desembargador. A petição de ordem nº 127 declina pedido de restituição de multa.Não menciona o processo em que houve a imposição da multa, se nesta reclamação ou na ação que tramitou perante o juizado especial, não menciona a decisão que impôs a multa, ta (...)

02/05/2024, 21:13

ANEXO

18/04/2024, 15:14

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Perguntas Frequentes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

10/04/2024, 08:28

Tendo em vista que não houve interposição de recurso por parte do Ministério Público (mov. de ordem #119) e o trânsito em julgado certificado no mov. de ordem #113, promovo o arquivamento destes autos.

10/04/2024, 08:28

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual manifestação do MP.

20/02/2024, 13:42

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 13:35:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/02/2024, 13:35

Remessa

20/02/2024, 12:48

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 12:45:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

20/02/2024, 12:45

Remessa

20/02/2024, 11:33

Em Atos do Procurador.

20/02/2024, 11:33

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 11:02:40, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/02/2024, 11:02

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

16/02/2024, 10:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #105.

16/02/2024, 10:51

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 10:46:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

16/02/2024, 10:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/02/2024, 09:55

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