Execução Fiscal 0032327-68.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 70.390,03

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DIMENSAO CONSULTORIA E INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:43

Todas as movimentações(180)

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 19:29

Decisão

•19/09/2022, 18:06

10/06/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 10:48

Juntada de Ofício

29/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 18:17

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 07:42

Decretada a indisponibilidade de bens

24/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 13:13

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:23

Juntada de Decisão

25/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de CÂMARA ÚNICA -TJAP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de ciência

10/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 00:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 14:53

Embargos de declaração não acolhidos

18/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 10:42

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 09:01

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Outros documentos

08/07/2024, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 07:14

Juntada de Certidão

04/07/2024, 07:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/12/2023.

05/12/2023, 11:15

Publicado Edital em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:20

Expedição de Edital.

02/10/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:02

Expedição de Carta.

31/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:50

Expedição de Carta.

30/05/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:25

Expedição de Carta.

12/04/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de PARTES em 17/03/2023.

17/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 23:37

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:29

Processo Autuado

22/07/2022, 08:09

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:09

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/07/2022, 17:44

Decisão

•07/11/2022, 12:57

Decisão

•31/03/2023, 13:14

Decisão

•29/05/2023, 07:55

Decisão

•30/09/2023, 11:03

Decisão

•04/03/2024, 16:52

Decisão

•22/03/2024, 08:33

Decisão

•22/07/2024, 09:19

Decisão

•06/08/2024, 19:21

Decisão

•26/08/2024, 18:20

Decisão

•18/10/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 13:36

Decisão

•12/11/2024, 00:23

Decisão

•13/12/2024, 10:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/07/2022, 19:29

Decisão

•19/09/2022, 18:06

Decisão

•07/11/2022, 12:57

Decisão

•31/03/2023, 13:14

Decisão

•29/05/2023, 07:55

Decisão

•30/09/2023, 11:03

Decisão

•04/03/2024, 16:52

Decisão

•22/03/2024, 08:33

Decisão

•22/07/2024, 09:19

Decisão

•06/08/2024, 19:21

Decisão

•26/08/2024, 18:20

Decisão

•18/10/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 13:36

Decisão

•12/11/2024, 00:23

Decisão

•13/12/2024, 10:27

Decisão

•05/03/2025, 13:13

Decisão

•03/04/2025, 09:40

Decisão

•24/04/2025, 11:22

Decisão

•25/05/2025, 10:58