Execução da Pena 0003225-40.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjap - Vara de Execução Penal em Meio Aberto de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Tribunal Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 09:44

OUTRAS DECISÕES

19/04/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2023, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

14/04/2023, 01:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 01:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 09:20

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

10/04/2023, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 07:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/03/2023, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/03/2023, 09:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/02/2023, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/01/2023, 09:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/12/2022, 11:47

Todas as movimentações(223)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 09:44

OUTRAS DECISÕES

19/04/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2023, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

14/04/2023, 01:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 01:37

Documentos

OUTROS

•05/08/2019, 15:07

OUTROS

•29/08/2019, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 09:20

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

10/04/2023, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 07:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/03/2023, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/03/2023, 09:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/02/2023, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/01/2023, 09:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/12/2022, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

15/11/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/11/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 22:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 22:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/10/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2022, 10:00

OUTRAS DECISÕES

28/10/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003225-40.2018.8.03.0001. Agravante: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: O apenado JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA, por seu patrono, pediu a redesignação da audiência de justificação que está agendada para o dia 03/11/2022, às 8:00hs, porque o único advogado que lhe assiste participará de sessão do júri, em com Nº do AGRAVO EM EXECUCAO Tipo: CRIMINAL

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003225-40.2018.8.03.0001. Agravante: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Designe-se audiência de justificação, que será realizada no dia 03.11.2022 (quinta-feira), às 8h00, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Plenário).Intimem-se. Nº do AGRAVO EM EXECUCAO Tipo: CRIMINAL

25/10/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2022, 07:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/10/2022, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

11/10/2022, 01:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/10/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 13:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/09/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2022, 11:35

OUTRAS DECISÕES

22/09/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/09/2022, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 08:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/09/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003225-40.2018.8.03.0001. Agravante: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral [mov. #627], no sentido de afastar o reeducando das funções de direção do Partido dos Trabalhadores – PT e da Federal Brasil da Esperança – Fé Brasil, não mais s Nº do AGRAVO EM EXECUCAO Tipo: CRIMINAL

14/09/2022, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/09/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003225-40.2018.8.03.0001. Agravante: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(a): IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA - 1004AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Chamo o feito à ordem para corrigir o trâmite relativo ao agravo em execução penal interposto contra decisão desta Presidência.De acordo com a jurisprudência, o rito a ser seguido é o do recurso em sentido estrito, o que exige, a Nº do AGRAVO EM EXECUCAO Tipo: CRIMINAL

06/09/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN

01/09/2022, 01:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 01:32

OUTRAS DECISÕES

31/08/2022, 11:13

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/08/2022, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2022, 09:13

OUTRAS DECISÕES

25/08/2022, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN

23/08/2022, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/08/2022, 10:34

OUTRAS DECISÕES

10/08/2022, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/08/2022, 09:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/08/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 12:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 08:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

19/07/2022, 00:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2022, 09:37

OUTRAS DECISÕES

13/07/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/07/2022, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 09:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 09:21

OUTRAS DECISÕES

29/06/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/06/2022, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 09:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2022, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2022, 09:24

OUTRAS DECISÕES

01/06/2022, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA

21/05/2022, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2022, 00:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/05/2022, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2022, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 10:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/04/2022, 09:17

OUTRAS DECISÕES

21/03/2022, 10:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

18/03/2022, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

08/03/2022, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 10:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003225-40.2018.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(a): RIVALDO VALENTE FREIRE - 992AAP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: O reeducando JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA inicialmente requereu autorização de viagem para deslocamento à cidade de Brasília/DF, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, compreendido entre os dias 24.04.2022 e 21.05.2022, para submissão a um p Nº do AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL CRIMINAL Parte

08/02/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

07/02/2022, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/02/2022, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2022, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 10:40

OUTRAS DECISÕES

26/01/2022, 07:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 08:48

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/01/2022, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/01/2022, 22:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/01/2022, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2022, 10:49

OUTRAS DECISÕES

12/01/2022, 11:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

12/01/2022, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/01/2022, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/01/2022, 10:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/01/2022, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2021, 08:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2021, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 22:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/12/2021, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 13:11

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/12/2021, 13:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/12/2021, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/12/2021, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2021, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2021, 10:56

OUTRAS DECISÕES

24/09/2021, 15:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/09/2021, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2021, 23:26

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/08/2021, 23:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2021, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 16:21

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/08/2021, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/08/2021, 11:33

OUTRAS DECISÕES

19/08/2021, 11:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/08/2021, 10:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

12/08/2021, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2021, 09:39

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

20/07/2021, 09:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

05/07/2021, 19:53

OUTRAS DECISÕES

02/07/2021, 14:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/06/2021, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 17:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/06/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 09:43

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/06/2021, 09:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

11/06/2021, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/06/2021, 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2021, 22:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 22:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2021, 10:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/06/2021, 09:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/05/2021, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

15/04/2021, 19:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

22/03/2021, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

04/03/2021, 18:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

28/01/2021, 11:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

27/01/2021, 18:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

28/12/2020, 08:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

29/09/2020, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

29/09/2020, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2020, 23:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/09/2020, 23:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

28/08/2020, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 15:17

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

28/07/2020, 15:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

27/05/2020, 23:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

28/04/2020, 20:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

28/03/2020, 21:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/03/2020, 10:03

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

08/03/2020, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2020, 09:28

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

05/03/2020, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/02/2020, 18:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

28/02/2020, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

07/02/2020, 12:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/02/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 07:31

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

05/02/2020, 07:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2020, 07:41

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

31/01/2020, 07:40

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/01/2020, 11:36

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/12/2019, 15:27

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/11/2019, 12:52

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

08/10/2019, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2019, 07:33

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/09/2019, 16:41

OUTRAS DECISÕES

05/09/2019, 23:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/09/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2019, 13:10

JUNTADA DE ATESTADO

30/08/2019, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2019, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/08/2019, 11:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/08/2019, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/08/2019, 10:43

OUTRAS DECISÕES

29/08/2019, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2019, 07:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2019, 07:31

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/08/2019, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2019, 08:13

OUTRAS DECISÕES

05/08/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2019, 13:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/08/2019, 13:29

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/07/2019, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE MICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE

27/06/2019, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2019, 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

15/06/2019, 00:01

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/06/2019, 13:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2019, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2019, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/06/2019, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2019, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2019, 11:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/06/2019, 11:34

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

26/04/2019, 10:12

Início do Cumprimento de Pena

07/02/2018, 00:00

OUTROS

•05/09/2019, 23:39

OUTROS

•02/02/2020, 12:50

OUTROS

•29/02/2020, 18:42

OUTROS

•05/03/2020, 16:16

OUTROS

•31/07/2020, 11:03

OUTROS

•29/09/2020, 11:14

OUTROS

•02/07/2021, 14:23

OUTROS

•19/08/2021, 11:06

OUTROS

•24/09/2021, 15:10

OUTROS

•12/01/2022, 11:03

OUTROS

•26/01/2022, 07:51

OUTROS

•21/03/2022, 10:49

OUTROS

•01/06/2022, 11:17

Todos os documentos(23)

OUTROS

•05/08/2019, 15:07

OUTROS

•29/08/2019, 08:40

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•05/09/2019, 23:39

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•02/02/2020, 12:50

OUTROS

•29/02/2020, 18:42

OUTROS

•05/03/2020, 16:16

OUTROS

•31/07/2020, 11:03

OUTROS

•29/09/2020, 11:14

OUTROS

•02/07/2021, 14:23

OUTROS

•19/08/2021, 11:06

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•24/09/2021, 15:10

OUTROS

•12/01/2022, 11:03

OUTROS

•26/01/2022, 07:51

OUTROS

•21/03/2022, 10:49

OUTROS

•01/06/2022, 11:17

OUTROS

•29/06/2022, 14:52

OUTROS

•13/07/2022, 11:54

OUTROS

•10/08/2022, 15:45

OUTROS

•25/08/2022, 08:43

OUTROS

•31/08/2022, 11:13

OUTROS

•22/09/2022, 10:07

OUTROS

•28/10/2022, 09:01

OUTROS

•19/04/2023, 12:47