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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.138.108,50

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

PORTO & PORTO LTDA

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO & PORTO LTDA em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Recebidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Contra-razões

Todas as movimentações(130)

legal

Todos os documentos(41)