Procedimento Comum Cível 0033531-89.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 459.853,25

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA

OAB/AP 1461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JAIRO MORAES SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGICLAUDO DE SOUZA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO MONTEIRO RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CELIA NUNES DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 13:02

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/03/2026, 11:42

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

19/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:44

Juntada de Contra-razões

13/12/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:17

Juntada de Apelação

24/10/2023, 19:45

Todas as movimentações(427)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 13:02

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:44

Documentos

Decisão

•10/08/2018, 14:27

Decisão

•19/11/2018, 11:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/03/2026, 11:42

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

19/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:44

Juntada de Contra-razões

13/12/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:17

Juntada de Apelação

24/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:03

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:01

Conclusos para julgamento.

06/06/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/02/2023, 09:11

Conclusos para decisão.

08/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:42

Juntada de Petição (outras)

20/10/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:50

Juntada de Petição (outras)

07/10/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:37

Juntada de Ofício

07/10/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:02

Juntada de Petição (outras)

31/08/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 12:53:56; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/06/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 08:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/06/2022, 17:42

Juntada de Petição (outras)

28/06/2022, 11:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/06/2022, 19:46

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022, 11:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/06/2022, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022, 07:40

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022, 07:36

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022, 07:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2022, 17:30

Juntada de Petição (outras)

09/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:19

Publicado Agendamento de audiência em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:00

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 21:43

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:33

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:32

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 18:08

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 11:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/05/2022, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2022, 09:49

Conclusos para decisão.

20/04/2022, 09:49

Juntada de Petição (outras)

14/04/2022, 13:15

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2022, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:29

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/03/2022, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2022, 18:56

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2022, 12:15

Outras Decisões

16/12/2021, 23:09

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/11/2021, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 10:36

Conclusos para decisão.

03/11/2021, 10:36

Juntada de Petição (outras)

28/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/10/2021, 12:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2021, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2021 às 08:42:56 para DECISÃO

18/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2021, 12:04

Juntada de Petição (outras)

11/10/2021, 16:06

Outras Decisões

11/10/2021, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2021, 08:16

Conclusos para decisão.

01/09/2021, 08:16

Juntada de Petição (outras)

31/08/2021, 12:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/08/2021, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 08:27

Outras Decisões

05/05/2021, 00:57

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

29/04/2021, 22:19

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2021, 10:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 09/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/04/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 12:06

Conclusos para decisão.

06/04/2021, 12:06

Juntada de Petição (outras)

31/03/2021, 11:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/03/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/03/2021, 20:50

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2021, 09:42

deferimento

24/03/2021, 23:43

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021, 12:21

Conclusos para decisão.

02/03/2021, 12:21

Juntada de Petição (outras)

01/03/2021, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2021, 11:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2021, 16:45

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 09:48

deferimento

21/02/2021, 00:34

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 10:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/02/2021, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2021, 10:29

Juntada de Petição (outras)

01/02/2021, 15:18

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2021, 11:30

Conclusos para decisão.

29/01/2021, 11:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2021, 01:28

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2021, 09:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/01/2021, 22:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 21/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/01/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 13/01/2021.

13/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 18:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/01/2021 às 08:14:42 para DECISÃO

12/01/2021, 08:14

Expediente Encaminhado ao DJE

11/01/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/01/2021, 16:19

Juntada de Petição (outras)

22/12/2020, 00:11

Decisão de Saneamento e Organização

21/12/2020, 23:47

Ocorrência Processual Certificada

21/11/2020, 17:29

Conclusos para decisão.

21/11/2020, 17:29

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 17:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2020 às 08:06:39 para DECISÃO

17/11/2020, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2020, 10:04

Outras Decisões

13/11/2020, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2020, 07:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 25/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 18:26

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2020, 07:53

Conclusos para decisão.

19/10/2020, 07:53

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 18:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2020 às 08:40:45 para DECISÃO

16/10/2020, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2020, 14:05

Outras Decisões

13/10/2020, 20:41

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 08:21

Conclusos para decisão.

28/09/2020, 08:21

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020, 10:16

Outras Decisões

24/09/2020, 20:51

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2020, 09:48

Conclusos para decisão.

11/09/2020, 09:48

Juntada de Petição (outras)

10/09/2020, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:48:34 para DECISÃO

09/09/2020, 07:48

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 08:12

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020, 13:51

Outras Decisões

03/09/2020, 22:19

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020, 09:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 23/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/08/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020, 10:27

Conclusos para decisão.

20/08/2020, 10:27

Juntada de Petição (outras)

19/08/2020, 23:00

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2020 às 08:08:17 para Rotinas processuais

14/08/2020, 08:08

Juntada de Petição (outras)

13/08/2020, 17:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 11:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 11:22

Juntada de Petição (outras)

06/08/2020, 14:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 31/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/07/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 30/07/2020 às 15:04:41 para Rotinas processuais

30/07/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 14:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE

30/07/2020, 10:35

Outras Decisões

23/07/2020, 23:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 18:04

Juntada de Contestação

16/07/2020, 12:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/07/2020, 14:49

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 17:19

Conclusos para decisão.

03/07/2020, 17:19

Juntada de Petição (outras)

22/06/2020, 11:28

Juntada de Petição (outras)

03/06/2020, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM em 28/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/05/2020, 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/05/2020 às 08:34:51 para DECISÃO

19/05/2020, 08:34

Expedida/certificada a Citação eletrônica

18/05/2020, 19:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2020, 19:03

Outras Decisões

28/04/2020, 12:31

Juntada de Petição (outras)

09/03/2020, 21:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 08/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/03/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020, 10:40

Conclusos para decisão.

29/02/2020, 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/02/2020, 10:57

Outras Decisões

20/02/2020, 14:03

Juntada de Petição (outras)

06/02/2020, 17:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/02/2020, 09:27

Conclusos para decisão.

06/02/2020, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 22/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 10:29

Outras Decisões

10/12/2019, 00:56

Juntada de Petição (outras)

20/11/2019, 17:00

Conclusos para decisão.

20/11/2019, 17:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 16/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/11/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 10:37

Outras Decisões

04/11/2019, 21:40

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 12:43

Conclusos para decisão.

16/10/2019, 12:43

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 12:37

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 12:33

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2019, 10:55

Outras Decisões

01/10/2019, 14:13

Juntada de Petição (outras)

16/09/2019, 18:44

Conclusos para decisão.

16/09/2019, 18:44

Juntada de Petição (outras)

16/09/2019, 18:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 23/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 09:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/07/2019, 08:45

Conclusos para decisão.

29/07/2019, 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 04/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

04/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2019, 10:44

Outras Decisões

18/06/2019, 13:14

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:21

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:20

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:17

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:15

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:12

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:08

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:59

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:55

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:51

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:47

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:41

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:37

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:33

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:31

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:28

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:24

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:18

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:10

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:06

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 22:00

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:57

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:54

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:50

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:45

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:42

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:22

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:18

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:14

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:08

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 21:04

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:57

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:51

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:47

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:26

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:20

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:14

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:10

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:03

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 20:00

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:52

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:45

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:36

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:32

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:26

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:21

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:17

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:12

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:08

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:04

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:54

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:42

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:39

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:35

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:31

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:26

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:20

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:16

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:10

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:07

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 18:05

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 17:28

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 17:24

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 17:21

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 17:11

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 17:04

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 16:53

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 16:48

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 16:43

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 16:37

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:43

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:38

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:31

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:26

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:22

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:18

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:15

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:05

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 14:01

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:55

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:49

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:40

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:36

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:33

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:26

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:20

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:15

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:09

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 13:00

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:52

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:46

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:43

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:37

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:32

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:27

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:19

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:13

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 12:03

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 11:49

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 08:59

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 08:57

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 08:53

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 08:49

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 08:47

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:47

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:44

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:41

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:39

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:36

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:33

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:31

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:30

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:26

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:24

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:22

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:19

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:16

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:15

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:13

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:11

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:09

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:05

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:03

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 00:00

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:57

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:55

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:52

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:50

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:47

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:44

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:42

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:41

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:38

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:35

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:33

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:30

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:28

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:24

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:23

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:20

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:18

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:15

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:14

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:10

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:08

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:06

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 23:01

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 22:59

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 22:57

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 22:53

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 22:48

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 22:29

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 22:04

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 21:57

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 21:54

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 21:51

Conclusos para decisão.

03/06/2019, 21:51

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2019, 09:16

Juntada de Petição (outras)

29/05/2019, 17:26

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2019, 10:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/05/2019, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUANA CRISTINA BARROS DE SÁ em 18/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

18/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:15

Juntada de Ofício

29/03/2019, 10:17

Conclusos para despacho.

29/03/2019, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2019, 11:23

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2019, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2019, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2019, 11:21

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2019, 12:28

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2018, 11:15

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2018, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2018, 12:59

Conclusos para decisão.

01/10/2018, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 08:23

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

15/08/2018, 09:10

Proferida decisão de mero expediente

10/08/2018, 14:27

Ocorrência Processual Certificada

10/08/2018, 13:24

Processo Autuado

10/08/2018, 13:09

Conclusos para analisar petição inicial.

10/08/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 13:00

Despacho

•05/04/2019, 14:15

Decisão

•18/06/2019, 13:14

Despacho

•12/08/2019, 09:19

Decisão

•01/10/2019, 14:13

Decisão

•04/11/2019, 21:40

Decisão

•10/12/2019, 00:56

Decisão

•20/02/2020, 14:03

Decisão

•28/04/2020, 12:31

Decisão

•23/07/2020, 23:00

Decisão

•03/09/2020, 22:19

Decisão

•24/09/2020, 20:51

Decisão

•13/10/2020, 20:41

Decisão

•13/11/2020, 10:21

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/08/2018, 14:27

Decisão

•19/11/2018, 11:10

Despacho

•05/04/2019, 14:15

Decisão

•18/06/2019, 13:14

Despacho

•12/08/2019, 09:19

Decisão

•01/10/2019, 14:13

Decisão

•04/11/2019, 21:40

Decisão

•10/12/2019, 00:56

Decisão

•20/02/2020, 14:03

Decisão

•28/04/2020, 12:31

Decisão

•23/07/2020, 23:00

Decisão

•03/09/2020, 22:19

Decisão

•24/09/2020, 20:51

Decisão

•13/10/2020, 20:41

Decisão

•13/11/2020, 10:21

Decisão

•21/12/2020, 23:47

Decisão

•21/02/2021, 00:34

Decisão

•24/03/2021, 23:43

Decisão

•05/05/2021, 00:57

Decisão

•11/10/2021, 10:46

Decisão

•16/12/2021, 23:09

Decisão

•09/05/2022, 18:08

Decisão

•30/06/2022, 12:53

Decisão

•03/03/2023, 14:41

Sentença

•14/09/2023, 09:06

Despacho

•04/04/2024, 11:50

Acórdão

•29/04/2024, 13:25

Decisão

•05/06/2024, 10:51

Decisão

•07/08/2024, 09:30

Despacho

•18/12/2025, 14:42

Decisão

•17/03/2026, 10:06