Execução Fiscal 0053548-44.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 56.800,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 00:48

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 08:34

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

16/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:05

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 00:48

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:28

Documentos

Decisão

•09/02/2022, 13:02

Decisão

•12/04/2022, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 08:34

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

16/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.

12/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:03

Publicado Edital em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:46

Expedição de Edital.

06/10/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:16

Expedição de Carta.

20/04/2023, 11:52

Deferido o pedido de J DE OLIVEIRA EIRELI-ME.

18/04/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2022, 22:54

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:34

Deferido o pedido de J DE OLIVEIRA EIRELI-ME.

19/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/07/2022.

21/07/2022, 09:55

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:14

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

12/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:07

Conclusos para decisão

31/03/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 20:54

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 09:14

Outras Decisões

09/02/2022, 13:02

Processo Autuado

25/01/2022, 11:58

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:58

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/12/2021, 07:56

Decisão

•19/08/2022, 17:44

Decisão

•19/09/2022, 17:55

Decisão

•24/01/2023, 18:13

Decisão

•21/03/2023, 01:16

Decisão

•18/04/2023, 11:40

Decisão

•04/08/2023, 12:22

Decisão

•01/09/2023, 14:06

Decisão

•05/10/2023, 14:31

Decisão

•17/12/2023, 13:21

Decisão

•08/04/2024, 09:58

Decisão

•16/08/2024, 15:15