Cumprimento de sentença 0014842-26.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

S. G. P. SOARES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312·CPF·Representa: Autor

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB/AP 2119·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA

OAB/GO 45740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

S. G. P. SOARES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:50

Juntada de certidão de cancelamento de ofício requisitório

07/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de precatório cancelada

07/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2026, 13:14

Juntada de protocolo de envio

24/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de S. G. P. SOARES & CIA LTDA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:05

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(361)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:50

Juntada de certidão de cancelamento de ofício requisitório

07/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de precatório cancelada

07/04/2026, 12:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2026, 13:14

Juntada de protocolo de envio

Documentos

Outros Documentos

•27/04/2020, 21:17

Decisão

•28/04/2020, 15:22

24/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de NEIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de S. G. P. SOARES & CIA LTDA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:05

Publicado Intimação do Requisitório em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/02/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de S. G. P. SOARES & CIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 09:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de S. G. P. SOARES & CIA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 15:55

Conta Atualizada

19/08/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

19/08/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2025, 22:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/07/2025, 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/07/2025, 14:46

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

05/06/2025, 15:14

xpedição de Certidão.

05/06/2025, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

09/05/2025, 09:16

xpedição de Certidão.

09/05/2025, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2025, 06:01

Juntada de Petição (outras)

10/04/2025, 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 às 10:48:00; 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

10/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão.

10/04/2025, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

01/04/2025, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 19:15

Juntada de Réplica

28/03/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 16:53

Juntada de Petição (outras)

28/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 06:50

Alterada a parte

16/01/2025, 06:48

Deferido o pedido de SINTS COMRCIAL HOSPITALAR LTDA.

07/01/2025, 23:23

xpedição de Certidão.

05/12/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:39

Conclusos para decisão.

05/12/2024, 08:39

Recebidos os autos

04/12/2024, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

02/08/2023, 11:44

xpedição de Certidão.

02/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 11:27

xpedição de Certidão.

21/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 08:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:41

mbargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 09:51

xpedição de Certidão.

29/04/2023, 16:35

Conclusos para julgamento.

29/04/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:19

xpedição de Certidão.

11/04/2023, 12:00

xpedição de Certidão.

04/04/2023, 10:16

Conclusos para decisão.

04/04/2023, 10:16

Juntada de Petição (outras)

31/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:52

Determinada diligência

15/03/2023, 16:28

xpedição de Certidão.

15/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão.

15/03/2023, 14:34

Juntada de mbargos de declaração

14/03/2023, 12:24

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 19:52

xpedição de Certidão.

08/03/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:07

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:07

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 15:48

xpedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Conclusos para julgamento.

14/02/2023, 11:58

Prorrogado prazo de conclusão

06/02/2023, 17:43

xpedição de Certidão.

18/11/2022, 14:23

Conclusos para julgamento.

18/11/2022, 14:23

Determinada diligência

17/11/2022, 14:58

xpedição de Certidão.

08/11/2022, 11:36

Conclusos para decisão.

08/11/2022, 11:36

Juntada de Petição (outras)

07/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 08:58

Determinada diligência

17/10/2022, 14:40

xpedição de Certidão.

06/10/2022, 20:16

Conclusos para julgamento.

06/10/2022, 20:16

Prorrogado prazo de conclusão

06/10/2022, 20:12

xpedição de Certidão.

21/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento.

21/08/2022, 14:52

Determinada diligência

17/08/2022, 10:33

xpedição de Certidão.

01/08/2022, 08:01

Conclusos para decisão.

01/08/2022, 08:01

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 08:00

volução da Classe Processual

01/08/2022, 07:43

Rito Modificado

01/08/2022, 07:42

xpedição de Certidão.

28/07/2022, 11:20

Juntada de Petição (outras)

18/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:55

Determinada diligência

27/06/2022, 09:56

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2022, 09:57

Conclusos para decisão.

23/06/2022, 09:57

Juntada de Petição (outras)

17/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 10:22

Revogada a suspensão do processo

16/05/2022, 16:54

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2022, 09:52

Conclusos para decisão.

05/05/2022, 09:52

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 11:24

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GILMAR GONCALVS VALS JUNIOR em 04/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

04/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 04/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

04/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/01/2022 às 08:37:34 para DCISÃO

26/01/2022, 08:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 13:59

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2022, 08:05

Conclusos para decisão.

18/01/2022, 08:05

Juntada de Petição (outras)

13/01/2022, 13:58

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/12/2021 às 08:38:29 para DCISÃO

07/12/2021, 08:38

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 12:23

Determinação de Diligência

02/12/2021, 11:55

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 10:36

Conclusos para decisão.

29/11/2021, 10:36

Juntada de Petição (outras)

26/11/2021, 14:35

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/11/2021 às 08:35:35 para DCISÃO

11/11/2021, 08:35

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2021, 10:33

Determinação de Diligência

08/11/2021, 12:11

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 10:53

Conclusos para decisão.

22/10/2021, 10:53

Juntada de Petição (outras)

21/10/2021, 10:31

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 18/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

18/10/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2021, 10:48

Determinação de Diligência

06/10/2021, 15:14

Juntada de Ofício

05/10/2021, 08:00

Conclusos para decisão.

05/10/2021, 08:00

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2021, 16:24

xpedição de Mandado.

19/09/2021, 19:04

Determinação de Diligência

15/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de PART RÉ

10/09/2021, 11:35

Conclusos para decisão.

10/09/2021, 11:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 19/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

19/08/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 19:47

Outras Decisões

06/08/2021, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão.

03/08/2021, 10:58

Juntada de Petição (outras)

02/08/2021, 17:40

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/07/2021 às 08:15:27 para DCISÃO

05/07/2021, 08:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 07:28

Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2021, 13:17

Outras Decisões

29/06/2021, 10:52

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2021, 20:06

Conclusos para decisão.

28/06/2021, 20:06

Juntada de Petição (outras)

25/06/2021, 14:39

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/06/2021 às 08:11:15 para DCISÃO

18/06/2021, 08:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 10:29

Outras Decisões

15/06/2021, 19:29

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão.

13/06/2021, 14:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 10/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

10/06/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

09/06/2021, 15:53

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2021, 11:20

Outras Decisões

31/05/2021, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2021, 09:02

Conclusos para decisão.

27/05/2021, 09:02

Juntada de Petição (outras)

26/05/2021, 12:56

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/05/2021 às 08:46:00 para DCISÃO

20/05/2021, 08:46

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 08:41

Outras Decisões

17/05/2021, 12:52

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão.

17/05/2021, 10:24

Juntada de Petição (outras)

17/05/2021, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2021, 11:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:38:44 para DCISÃO

26/04/2021, 08:38

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2021, 20:51

Outras Decisões

23/04/2021, 16:00

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2021, 13:20

Conclusos para decisão.

23/04/2021, 13:20

Juntada de Petição (outras)

22/04/2021, 16:00

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 18/04/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

18/04/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2021, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PART RÉ

05/04/2021, 11:51

Conclusos para decisão.

05/04/2021, 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2021, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2021, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 08:07

Conclusos para decisão.

11/03/2021, 08:07

Transitado em Julgado em 10/03/2021

11/03/2021, 08:00

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021, 19:14

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 20:52

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GILMAR GONCALVS VALS JUNIOR em 20/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

20/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 20/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

20/01/2021, 06:01

Publicado Sentença em 12/01/2021.

12/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/01/2021, 20:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/01/2021 às 08:42:25 para Sentença

11/01/2021, 08:42

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2021, 22:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2021, 22:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2021, 22:30

xpediente ncaminhado ao DJ

10/01/2021, 22:29

Homologada a Transação

21/12/2020, 16:06

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 21:26

Conclusos para decisão.

18/12/2020, 21:26

Juntada de Petição (outras)

18/12/2020, 15:40

Juntada de Petição (outras)

18/12/2020, 13:12

Juntada de Petição (outras)

17/12/2020, 01:03

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2020, 10:21

Juntada de Petição (outras)

14/12/2020, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 09:15

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 18:43

Audiência conciliação realizada. 03/12/2020 às 12:58:08

03/12/2020, 12:58

Outras Decisões

03/12/2020, 12:58

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 28/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

28/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 28/11/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

28/11/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2020, 11:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/11/2020, 12:53

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/11/2020 às 08:02:32 para DSPACHO

19/11/2020, 08:02

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/11/2020 às 07:49:24 para Audiência

19/11/2020, 07:49

Publicado Agendamento de audiência em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

18/11/2020, 15:24

xpediente ncaminhado ao DJ

18/11/2020, 09:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2020, 09:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2020, 09:33

xpedição de Mandado.

18/11/2020, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2020, 08:19

Audiência conciliação designada. 03/12/2020 às 12:00:00

18/11/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 20:20

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020, 14:16

Conclusos para decisão.

09/11/2020, 14:15

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 11:38

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 28/10/2020 às 16:27:57 para DCISÃO

28/10/2020, 16:27

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2020, 17:32

Outras Decisões

21/10/2020, 15:39

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2020, 10:18

Conclusos para decisão.

21/10/2020, 10:18

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020, 17:47

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/10/2020 às 09:28:16 para DSPACHO

14/10/2020, 09:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2020, 14:48

Conclusos para julgamento.

06/10/2020, 14:48

Outras Decisões

05/10/2020, 21:56

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2020, 08:03

Conclusos para decisão.

01/10/2020, 08:03

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020, 18:44

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 11:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 04/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

04/09/2020, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/09/2020, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020, 19:51

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020, 18:41

xpedição de Ofício.

27/08/2020, 14:11

Juntada de Petição (outras)

27/08/2020, 10:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/08/2020 às 08:05:28 para DCISÃO

26/08/2020, 08:05

Publicado DCISÃO em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

25/08/2020, 15:27

Outras Decisões

25/08/2020, 11:06

xpedição de Mandado.

25/08/2020, 05:50

xpediente ncaminhado ao DJ

25/08/2020, 05:44

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2020, 05:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 05:42

Conclusos para decisão.

25/08/2020, 05:42

Outras Decisões

19/08/2020, 17:13

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 09:03

Conclusos para decisão.

17/08/2020, 09:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 17/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

17/08/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

14/08/2020, 11:56

Juntada de Petição (outras)

10/08/2020, 16:57

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 10/08/2020 às 08:31:02 para DCISÃO

10/08/2020, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2020, 11:53

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2020, 11:52

Outras Decisões

06/08/2020, 07:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/08/2020, 11:10

Decorrido prazo de PARTS

03/08/2020, 14:50

Conclusos para julgamento.

03/08/2020, 14:50

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2020, 15:38

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 24/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

24/07/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2020, 16:07

Decorrido prazo de PART AUTORA

23/07/2020, 16:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 15/07/2020 às 05:45:03 para DCISÃO

15/07/2020, 05:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2020, 20:42

Outras Decisões

14/07/2020, 20:27

Juntada de Réplica

10/07/2020, 12:09

Conclusos para decisão.

10/07/2020, 12:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FLIP CARDOSO ARAUJO NIVA em 06/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

06/07/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 21:16

Outras Decisões

26/06/2020, 17:17

Juntada de Petição (outras)

24/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão.

24/06/2020, 18:19

xpedição de Mandado.

24/06/2020, 13:47

xpedição de Ofício.

16/06/2020, 11:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/06/2020 às 05:55:28 para DCISÃO

16/06/2020, 05:55

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2020, 14:53

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2020, 13:19

Outras Decisões

15/06/2020, 10:31

Juntada de Contestação

12/06/2020, 16:20

Conclusos para decisão.

12/06/2020, 16:20

xpedição de Ofício.

08/06/2020, 15:44

xpedição de Ofício.

08/06/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/05/2020, 12:38

xpedição de Mandado.

26/05/2020, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2020, 09:34

Juntada de Ofício

26/05/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 09:30

Outras Decisões

17/05/2020, 20:26

Juntada de Petição (outras)

14/05/2020, 12:34

Juntada de Petição (outras)

13/05/2020, 15:15

Conclusos para decisão.

13/05/2020, 15:15

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/05/2020 às 09:15:41 para DCISÃO

11/05/2020, 09:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2020, 19:19

Recebidos os autos

07/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

04/05/2020, 10:35

Concedida a Medida Liminar

30/04/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 19:34

Juntada de Petição (outras)

29/04/2020, 18:25

Juntada de Petição (outras)

29/04/2020, 17:20

Juntada de Reconvenção

29/04/2020, 15:23

Outras Decisões

28/04/2020, 15:22

Processo Autuado

28/04/2020, 11:40

Conclusos para analisar petição inicial.

28/04/2020, 11:40

Juntada de Petição (outras)

28/04/2020, 09:15

Juntada de Petição (outras)

27/04/2020, 21:17

Distribuído por sorteio: CÍVL/AÇÕS D SAÚD PUBLICA

27/04/2020, 21:09

Decisão

•30/04/2020, 20:25

Decisão

•17/05/2020, 20:26

Decisão

•15/06/2020, 10:31

Decisão

•26/06/2020, 17:17

Decisão

•14/07/2020, 20:27

Decisão

•06/08/2020, 07:03

Decisão

•19/08/2020, 17:13

Decisão

•25/08/2020, 11:06

Petição

•27/08/2020, 10:03

Decisão

•05/10/2020, 21:56

Despacho

•09/10/2020, 10:37

Decisão

•21/10/2020, 15:39

Despacho

•17/11/2020, 20:20

Todos os documentos(58)

Outros Documentos

•27/04/2020, 21:17

Decisão

•28/04/2020, 15:22

Decisão

•30/04/2020, 20:25

Decisão

•17/05/2020, 20:26

Decisão

•15/06/2020, 10:31

Decisão

•26/06/2020, 17:17

Decisão

•14/07/2020, 20:27

Decisão

•06/08/2020, 07:03

Decisão

•19/08/2020, 17:13

Decisão

•25/08/2020, 11:06

Petição

•27/08/2020, 10:03

Decisão

•05/10/2020, 21:56

Despacho

•09/10/2020, 10:37

Decisão

•21/10/2020, 15:39

Despacho

•17/11/2020, 20:20

Decisão

•03/12/2020, 12:58

Sentença

•21/12/2020, 16:06

Decisão

•11/03/2021, 08:47

Decisão

•06/04/2021, 10:58

Decisão

•23/04/2021, 16:00

Decisão

•17/05/2021, 12:52

Decisão

•31/05/2021, 10:15

Decisão

•15/06/2021, 19:29

Decisão

•29/06/2021, 10:52

Decisão

•06/08/2021, 10:29

Decisão

•15/09/2021, 18:01

Decisão

•06/10/2021, 15:14

Decisão

•08/11/2021, 12:11

Decisão

•02/12/2021, 11:55

Decisão

•19/01/2022, 13:59

Decisão

•16/05/2022, 16:54

Decisão

•27/06/2022, 09:56

Decisão

•17/08/2022, 10:33

Decisão

•06/10/2022, 20:12

Decisão

•17/10/2022, 14:40

Petição

•07/11/2022, 16:33

Decisão

•17/11/2022, 14:58

Decisão

•06/02/2023, 17:43

Sentença

•06/03/2023, 15:48

Decisão

•15/03/2023, 16:28

Despacho

•24/04/2023, 15:19

Sentença

•16/06/2023, 09:51

Despacho

•03/10/2023, 14:24

Acórdão

•13/11/2023, 13:54

Despacho

•23/11/2023, 14:19

Despacho

•08/01/2024, 14:07

Despacho

•01/03/2024, 14:22

Despacho

•21/08/2024, 09:08

Acórdão

•07/10/2024, 13:07

Decisão

•07/01/2025, 23:23

Decisão

•31/03/2025, 19:15

Decisão

•10/04/2025, 10:48

Decisão

•06/05/2025, 21:36

Decisão

•17/07/2025, 20:07

Decisão

•11/11/2025, 09:33

Petição

•11/02/2026, 16:21

Ato ordinatório

•20/02/2026, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 10:47