Reclamação 0007779-45.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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ReclamacaoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.622,92

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

MICHELE PASTANA BARBOSA MARTINS

CPF 702.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA

OAB/AP 2976•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal, tendo em vista que na petição de mov. 70 o MP declarou a não interposição de recurso, conforme destacado na petição de ordem 76 da parte Autora. Certifico, ainda, que o Acórdão de mov. 56 foi devidamente encaminhado à Turma Recursal do Estado do Amapá através do ofício Nº: 4541267 (malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024859760)

06/05/2024, 12:11

CHAMAR O FEITO À ORDEM

06/05/2024, 11:47

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Perguntas Frequentes

Certifico que os autos aguardam eventual recurso do MP.

19/04/2024, 09:45

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 09:41:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/04/2024, 09:41

Remessa

19/04/2024, 09:29

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 09:27:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

19/04/2024, 09:27

Remessa

18/04/2024, 15:38

Em Atos do Procurador.

18/04/2024, 15:37

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 11:59:12, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/04/2024, 11:59

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

18/04/2024, 11:54

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 56.

18/04/2024, 11:41

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 11:07:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

18/04/2024, 11:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/04/2024, 08:03

Certifico que o Acórdão de mov.56 transitou em julgado em 18/04/2024.

18/04/2024, 08:03

Certifico que o ofício Nº: 4541267 foi, nesta data, encaminhado para a PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024859760, conforme comprovante em anexo.

22/03/2024, 11:01

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