Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054300-84.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 91.901,21

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ROSANA SANTIAGO DO CARMO

CPF

Autor

MAX MARQUES STUDIER

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366·CPF·Representa: Autor

LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE

OAB/AP 2837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSANA SANTIAGO DO CARMO

CPF

Autor

MAX MARQUES STUDIER

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de ROSANA SANTIAGO DO CARMO em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 01:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•03/12/2019, 17:35

Decisão

•15/01/2020, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de ROSANA SANTIAGO DO CARMO em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/06/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/06/2025, 13:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de ROSANA SANTIAGO DO CARMO em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.

22/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 17:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 22:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/03/2025, 22:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2025, 22:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025, 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2025, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 22:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:24

Processo Desarquivado

28/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de ROSANA SANTIAGO DO CARMO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 12:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de ROSANA SANTIAGO DO CARMO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:42

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 12:53

Juntada de petição

21/08/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/07/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:56

Evoluída a classe de 7 para 12078

17/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão.

03/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 08:34

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:44

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão.

21/06/2024, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

03/12/2020, 13:11

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2020, 08:30

Juntada de Contra-razões

01/12/2020, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 20:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/10/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:03

Juntada de Apelação

25/10/2020, 21:39

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2020, 08:30

Conclusos para decisão.

15/10/2020, 08:30

Juntada de Petição (outras)

14/10/2020, 17:06

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020, 17:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/10/2020, 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 20/09/2020 às 06:01:01 para Sentença

20/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2020 às 08:45:40 para Sentença

11/09/2020, 08:45

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 37

10/09/2020, 11:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2020, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020, 11:04

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 14:25

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2020, 09:49

Conclusos para julgamento.

26/07/2020, 09:49

Outras Decisões

23/07/2020, 15:31

Juntada de Petição (outras)

07/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão.

07/07/2020, 16:15

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 11:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 03/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

03/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2020 às 00:05:12 para DESPACHO

24/06/2020, 00:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 22:12

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2020, 08:46

Conclusos para decisão.

25/05/2020, 08:46

Juntada de Réplica

14/03/2020, 16:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 14/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:26

Juntada de Contestação

28/02/2020, 16:41

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2020 às 09:00:39 para DECISÃO

21/01/2020, 09:00

Expedida/certificada a Citação eletrônica

20/01/2020, 09:22

Juntada de Petição (outras)

17/01/2020, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 17/01/2020 às 10:07:18 para DECISÃO

17/01/2020, 10:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/01/2020, 07:42

Outras Decisões

15/01/2020, 13:14

Recebidos os autos

11/12/2019, 14:18

Conclusos para decisão.

11/12/2019, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/12/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2019, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

04/12/2019, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2019, 11:13

Outras Decisões

03/12/2019, 17:35

Processo Autuado

29/11/2019, 07:58

Conclusos para analisar petição inicial.

29/11/2019, 07:58

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/11/2019, 15:19

Despacho

•14/06/2020, 22:12

Decisão

•23/07/2020, 15:31

Sentença

•09/09/2020, 14:25

Petição

•13/10/2020, 17:56

Despacho

•29/10/2020, 20:55

Despacho

•03/03/2021, 09:56

Despacho

•03/05/2021, 09:15

Decisão

•04/05/2021, 10:26

Acórdão

•02/06/2021, 11:29

Despacho

•28/10/2021, 11:45

Acórdão

•03/12/2021, 13:33

Decisão

•22/03/2022, 11:28

Agravo em Recurso Extraordinário

•27/04/2022, 21:05

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/12/2019, 17:35

Decisão

•15/01/2020, 13:14

Despacho

•14/06/2020, 22:12

Decisão

•23/07/2020, 15:31

Sentença

•09/09/2020, 14:25

Petição

•13/10/2020, 17:56

Despacho

•29/10/2020, 20:55

Despacho

•03/03/2021, 09:56

Despacho

•03/05/2021, 09:15

Decisão

•04/05/2021, 10:26

Acórdão

•02/06/2021, 11:29

Despacho

•28/10/2021, 11:45

Acórdão

•03/12/2021, 13:33

Decisão

•22/03/2022, 11:28

Agravo em Recurso Extraordinário

•27/04/2022, 21:05

Decisão

•06/06/2022, 12:15

Despacho

•18/06/2024, 12:33

Decisão

•28/06/2024, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 17:17

Decisão

•16/07/2024, 10:03

Decisão

•05/08/2024, 13:21

Decisão

•16/09/2024, 15:14

Decisão

•25/10/2024, 12:28

Decisão

•25/10/2024, 12:28

Decisão

•11/12/2024, 12:46

Decisão

•17/03/2025, 22:18

Decisão

•26/05/2025, 10:30

Sentença

•24/09/2025, 09:34