Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024264-20.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024264-20.2023.8.03.0001. REQUERENTE: IRACILDA SILVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Há preliminar na contestação e foram juntados documentos relevan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/10/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:42

Certifico que promovo os autos conclusos para julgamento da lide.

10/08/2023, 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/08/2023, 07:47

DEFESA DO ESTADO

01/08/2023, 09:19

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 23:29:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/07/2023, 08:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 23:29:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/07/2023, 10:00

Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o (...)

30/06/2023, 23:29

Tombo em 29/06/2023.

29/06/2023, 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

29/06/2023, 10:55

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252135 - Protocolado(a) em 27-06-2023 às 20:21

27/06/2023, 20:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 20:21

Documentos

Intimação

•12/10/2023, 00:00