Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007078-81.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007078-81.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007078-81.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC / RECORRIDO: J BATISTA DA SILVA /Advogado(s) do reclamado: JONES FABIO COSTA GOMES DECISÃ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/10/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 13:27:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JONES FABIO COSTA GOMES (Advogado Autor).

26/08/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2023 13:27:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONES FABIO COSTA GOMES

16/08/2023, 13:28

Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte reclamante (movimento nº. 23), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

16/08/2023, 13:27

Recurso Inominado

14/08/2023, 23:54

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/07/2023 12:17:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JONES FABIO COSTA GOMES (Advogado Autor).

30/07/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/07/2023 12:17:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

30/07/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/07/2023 12:17:49 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONES FABIO COSTA GOMES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

20/07/2023, 18:51

Em Atos do Juiz.

12/07/2023, 12:17

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC, em 05/06/2023, sem apresentação de Contestação. Certifico ainda que, em razão da Petição/manifestação à ordem 16, faço conclusos os presentes autos.

13/06/2023, 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/06/2023, 10:17

Apresentação da Réplica à Contestação

03/06/2023, 21:14

Faço juntada a estes autos de tela encaminhada pela CTMAC, via email, referente ao acompanhamento do mandado judicial - Citação.

31/05/2023, 14:18

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Documentos

Decisão

•12/10/2023, 00:00

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