Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007078-81.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 74.536,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

J BATISTA DA SILVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONES FABIO COSTA GOMES

OAB/AP 4006·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:10

Processo Desarquivado

13/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de J BATISTA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:54

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:10

Processo Desarquivado

13/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:36

Documentos

Certidão

•28/02/2023, 10:52

Certidão

•12/07/2023, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de J BATISTA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/07/2024, 09:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/07/2024, 09:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 08:27

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:32

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 00:16

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:52

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:28

Recebidos os autos

26/01/2024, 09:07

Juntada de Decisão

26/01/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/08/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:51

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/06/2023.

13/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2023, 21:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

27/02/2023, 11:39

Decisão

•06/10/2023, 19:48

Decisão

•10/10/2023, 10:21

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2023, 16:16

Despacho

•31/01/2024, 16:14

Ato ordinatório

•04/02/2024, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

•14/03/2024, 10:52

Ato ordinatório

•14/03/2024, 11:03

Decisão

•03/05/2024, 13:33

Decisão

•29/05/2024, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 10:52

Decisão

•24/07/2024, 08:27

Ato ordinatório

•26/07/2024, 11:54

Todos os documentos(18)

Certidão

•28/02/2023, 10:52

Certidão

•12/07/2023, 12:17

Decisão

•06/10/2023, 19:48

Decisão

•10/10/2023, 10:21

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2023, 16:16

Despacho

•31/01/2024, 16:14

Ato ordinatório

•04/02/2024, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

•14/03/2024, 10:52

Ato ordinatório

•14/03/2024, 11:03

Decisão

•03/05/2024, 13:33

Decisão

•29/05/2024, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 10:52

Decisão

•24/07/2024, 08:27

Ato ordinatório

•26/07/2024, 11:54

Despacho

•29/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

•30/07/2024, 10:29

Decisão

•16/09/2024, 12:52