Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004945-66.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.007,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública TR · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINEI FARIAS AVELAR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARINEI FARIAS AVELAR em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:51

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:17

Processo Reativado

30/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARINEI FARIAS AVELAR em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 08:56

Sentença

•02/06/2023, 12:14

15/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:51

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:17

Processo Reativado

30/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:00

Determinado o arquivamento definitivo

29/05/2025, 22:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARINEI FARIAS AVELAR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2025, 20:58

Indeferido o pedido de MARINEI FARIAS AVELAR - CPF: 568.840.952-53 (REQUERENTE)

16/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:44

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/03/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARINEI FARIAS AVELAR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 22:06

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2024, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 22:30

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:11

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:20

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/03/2024, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 11:52

Recebidos os autos

18/01/2024, 10:13

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:55

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2023, 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

09/02/2023, 13:54

Decisão

•26/07/2023, 10:32

Decisão

•03/08/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2023, 12:00

Despacho

•10/10/2023, 12:31

Outros Documentos

•27/10/2023, 09:12

Decisão

•27/02/2024, 11:52

Ato ordinatório

•25/04/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 18:17

Decisão

•06/05/2024, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 17:58

Decisão

•14/05/2024, 12:35

Decisão

•17/06/2024, 22:30

Ato ordinatório

•03/07/2024, 07:57

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/02/2023, 08:56

Sentença

•02/06/2023, 12:14

Decisão

•26/07/2023, 10:32

Decisão

•03/08/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2023, 12:00

Despacho

•10/10/2023, 12:31

Outros Documentos

•27/10/2023, 09:12

Decisão

•27/02/2024, 11:52

Ato ordinatório

•25/04/2024, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 18:17

Decisão

•06/05/2024, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 17:58

Decisão

•14/05/2024, 12:35

Decisão

•17/06/2024, 22:30

Ato ordinatório

•03/07/2024, 07:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 00:20

Ato ordinatório

•16/08/2024, 07:48

Decisão

•16/10/2024, 22:06

Decisão

•27/11/2024, 09:51

Decisão

•16/03/2025, 20:58

Decisão

•16/03/2025, 20:58

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Decisão

•28/04/2025, 09:20

Decisão

•29/05/2025, 22:24

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•15/03/2026, 21:56

Decisão

•15/03/2026, 21:56