Execução Fiscal 0006983-82.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 42.905,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:55

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 22:58

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 20:55

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:49

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:55

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 22:58

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:07

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 13:46

Despacho

•03/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 20:55

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 09:36

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 20:22

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:46

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 23:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

02/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:49

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2023.

23/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:56

Publicado Edital em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:47

Expedição de Edital.

11/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2023.

06/10/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 09:53

Expedição de Carta.

27/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2022.

16/12/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:31

Expedição de Carta.

07/10/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 06:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:46

Processo Autuado

21/07/2022, 09:12

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:12

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/07/2022, 15:45

Despacho

•23/02/2023, 12:48

Despacho

•20/03/2023, 22:45

Despacho

•05/06/2023, 12:21

Despacho

•18/09/2023, 12:36

Despacho

•09/10/2023, 13:44

Decisão

•11/02/2024, 18:39

Decisão

•14/03/2024, 16:21

Despacho

•23/04/2024, 19:36

Despacho

•25/07/2024, 09:29

Decisão

•05/09/2024, 20:22

Decisão

•21/11/2024, 20:55

Decisão

•10/02/2025, 22:58

Outros Documentos

•26/05/2025, 12:43