Agravo em Recurso Especial 0001647-13.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

LUCAS MACARTINEY RAMOS COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AMINADAY ALVIDES DOS SANTOS

TERCEIRO

AMINADAY ALVIDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415174/2024

21/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 415174/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de LUCAS MACARTINEY RAMOS COELHO

15/05/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 10:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/04/2024, 11:51

Documentos

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