Agravo em Recurso Especial 0007262-34.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.426,56

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MAURICIO ALLE DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/02/2026 para recurso

11/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

04/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/11/2025, 09:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:10