Cumprimento de sentença 0051466-79.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 992,25
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03
3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-83
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Autor
JONILDO DE JESUS MONTEIRO
CPF
432.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
NILDO JOSUE PONTES LEITE
OAB/AP 118
·
CPF
117.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CAROLINA MONTEIRO DE ALMEIDA
OAB/AP 3591
·
CPF
008.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:51
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 18:09
Decorrido prazo de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 14:10
Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:24
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 12:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2026, 11:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/01/2026, 11:21
Decorrido prazo de D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 05:05
Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 18:05
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 18:04
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2025, 09:11
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:51
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 18:09
Decorrido prazo de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 14:10
Publicado Notificação em 19/02/2026.
Documentos
Despacho
•
27/11/2017, 12:32
Decisão
•
23/03/2018, 09:59
19/02/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:24
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 12:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2026, 11:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/01/2026, 11:21
Decorrido prazo de D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 05:05
Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 18:05
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 18:04
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2025, 09:11
Recebidos os autos
01/10/2025, 11:36
Conclusos para decisão.
01/10/2025, 11:36
Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024, 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
07/03/2024, 08:13
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 08:12
Juntada de Petição (outras)
28/02/2024, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 09:55
Juntada de Apelação
17/11/2023, 19:54
Juntada de Petição (outras)
14/11/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2023, 06:01
Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 11:52
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 11:52
Julgado improcedente o pedido
16/10/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:44
Conclusos para julgamento.
30/08/2023, 12:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:16
Conclusos para decisão.
29/08/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 08:23
Conclusos para decisão.
20/07/2023, 08:23
Juntada de Petição (outras)
02/07/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:00
Expedição de Carta.
24/03/2023, 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023, 13:09
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 10:08
Conclusos para decisão.
03/02/2023, 10:08
Juntada de Petição (outras)
31/10/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 07:27
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 07:27
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
19/09/2022, 20:31
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 10:39
Expedição de Mandado.
28/07/2022, 10:38
Juntada de Petição (outras)
27/06/2022, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 14:55
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
26/03/2022, 12:24
Expedição de Mandado.
11/03/2022, 11:55
Outras Decisões
07/03/2022, 23:55
Ocorrência Processual Certificada
04/03/2022, 12:46
Conclusos para decisão.
04/03/2022, 12:46
Juntada de Petição (outras)
03/03/2022, 15:26
Ocorrência Processual Certificada
24/02/2022, 13:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
17/02/2022, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 17/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
17/02/2022, 06:01
Juntada de Petição (outras)
16/02/2022, 03:42
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/02/2022, 09:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/02/2022, 09:53
Outras Decisões
31/01/2022, 11:07
Ocorrência Processual Certificada
31/01/2022, 10:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 11/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
11/12/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
11/12/2021, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
01/12/2021, 09:49
Conclusos para julgamento.
01/12/2021, 09:49
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/12/2021, 09:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONILDO DE JESUS MONTEIRO.
26/11/2021, 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021, 08:57
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
19/10/2021, 08:24
Conclusos para decisão.
19/10/2021, 08:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 25/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/09/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/09/2021, 09:00
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 09:00
Juntada de Contestação
10/09/2021, 10:25
Ocorrência Processual Certificada
17/08/2021, 12:14
Expedição de Carta.
23/07/2021, 14:09
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 130
23/07/2021, 14:08
Ocorrência Processual Certificada
23/07/2021, 14:08
Ocorrência Processual Certificada
24/06/2021, 14:52
Expedição de Carta.
22/03/2021, 19:41
Outras Decisões
17/03/2021, 21:02
Ocorrência Processual Certificada
20/02/2021, 12:38
Conclusos para decisão.
20/02/2021, 12:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
20/02/2021, 06:01
Juntada de Petição (outras)
18/02/2021, 15:55
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/02/2021, 12:19
Outras Decisões
09/02/2021, 10:22
Ocorrência Processual Certificada
19/12/2020, 13:09
Juntada de Petição (outras)
18/12/2020, 14:15
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
15/12/2020, 10:23
Conclusos para decisão.
15/12/2020, 10:23
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 07/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/12/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/11/2020, 09:56
Ato ordinatório praticado
27/11/2020, 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020, 09:54
Ocorrência Processual Certificada
13/11/2020, 11:17
Ocorrência Processual Certificada
03/10/2020, 16:52
Ocorrência Processual Certificada
28/09/2020, 13:45
Expedição de Carta.
31/07/2020, 10:44
Ocorrência Processual Certificada
22/05/2020, 10:14
Outras Decisões
07/05/2020, 22:16
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/03/2020, 21:40
Juntada de Petição (outras)
10/03/2020, 15:07
Conclusos para decisão.
10/03/2020, 15:07
Expedição de Mandado.
06/03/2020, 07:53
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/03/2020, 08:19
Outras Decisões
02/03/2020, 20:59
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
12/02/2020, 11:41
Conclusos para decisão.
12/02/2020, 11:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 17/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
17/01/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/01/2020, 12:28
Outras Decisões
19/12/2019, 09:48
Decorrido prazo de INTERESSADOS
10/12/2019, 08:23
Conclusos para decisão.
10/12/2019, 08:23
Ocorrência Processual Certificada
12/03/2019, 08:12
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 08:11
Expedição de Carta precatória.
11/03/2019, 14:19
Ocorrência Processual Certificada
11/03/2019, 10:14
Juntada de Petição (outras)
07/03/2019, 09:15
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 23/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/02/2019, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/02/2019, 09:08
Ato ordinatório praticado
13/02/2019, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019, 11:47
Juntada de Petição (outras)
28/01/2019, 11:29
Conclusos para decisão.
28/01/2019, 11:29
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 27/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
27/01/2019, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/01/2019, 08:36
Proferida decisão de mero expediente
08/01/2019, 09:16
Juntada de Petição (outras)
07/12/2018, 10:17
Conclusos para decisão.
07/12/2018, 10:17
Ocorrência Processual Certificada
04/12/2018, 13:17
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
04/12/2018, 13:16
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA CAROLINA MONTEIRO DE ALMEIDA em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/11/2018, 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/11/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/11/2018, 11:24
Juntada de Outros documentos
13/11/2018, 11:23
Ocorrência Processual Certificada
12/11/2018, 10:11
Ocorrência Processual Certificada
29/10/2018, 09:19
Proferida decisão de mero expediente
25/10/2018, 13:16
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 12/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/10/2018, 06:01
Juntada de Petição (outras)
05/10/2018, 09:07
Conclusos para decisão.
05/10/2018, 09:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/10/2018, 09:43
Ato ordinatório praticado
02/10/2018, 09:42
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 22/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
22/09/2018, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
20/09/2018, 11:20
Ocorrência Processual Certificada
19/09/2018, 09:09
Juntada de Petição (outras)
17/09/2018, 17:03
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/09/2018, 08:31
Ato ordinatório praticado
12/09/2018, 08:31
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
10/09/2018, 17:15
Expedição de Mandado.
07/08/2018, 09:35
Ocorrência Processual Certificada
07/08/2018, 09:32
Juntada de Petição (outras)
06/08/2018, 11:41
Audiência semana da conciliação realizada. 28/06/2018 às 11:37:59
28/06/2018, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018, 11:37
Juntada de Petição (outras)
27/06/2018, 08:45
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/06/2018, 09:01
Ocorrência Processual Certificada
19/06/2018, 08:08
Juntada de Petição (outras)
18/06/2018, 09:14
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA CAROLINA MONTEIRO DE ALMEIDA em 04/06/2018 às 02:45:01 para Audiência
04/06/2018, 02:45
Expedição de Mandado.
28/05/2018, 12:40
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 25/05/2018 às 12:39:45 para Audiência
25/05/2018, 12:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/05/2018, 12:03
Audiência semana da conciliação designada. 28/06/2018 às 11:20:00
25/05/2018, 12:03
Audiência semana da conciliação realizada. 25/05/2018 às 11:16:59
25/05/2018, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018, 11:17
Juntada de Petição (outras)
25/05/2018, 09:16
Ocorrência Processual Certificada
09/05/2018, 10:01
Juntada de Petição (outras)
08/05/2018, 11:01
Ocorrência Processual Certificada
26/04/2018, 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2018, 11:45
Juntada de Petição (outras)
27/03/2018, 11:10
Ocorrência Processual Certificada
27/03/2018, 10:45
Expedição de Carta.
23/03/2018, 17:07
Ocorrência Processual Certificada
23/03/2018, 12:21
Ocorrência Processual Certificada
23/03/2018, 10:38
Audiência semana da conciliação realizada. 23/03/2018 às 09:59:27
23/03/2018, 09:59
Proferida decisão de mero expediente
23/03/2018, 09:59
Audiência semana da conciliação designada. 25/05/2018 às 11:00:00
23/03/2018, 09:57
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
21/03/2018, 22:12
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
21/03/2018, 19:08
Ocorrência Processual Certificada
15/03/2018, 10:22
Juntada de Petição (outras)
03/03/2018, 09:47
Expedição de Mandado.
01/03/2018, 11:27
Ato ordinatório praticado
01/03/2018, 11:26
Expedição de Mandado.
26/02/2018, 10:52
Juntada de Petição (outras)
22/02/2018, 08:56
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 21/02/2018 às 12:13:47 para Rotinas processuais
21/02/2018, 12:13
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/02/2018, 12:47
Ato ordinatório praticado
19/02/2018, 12:47
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
18/02/2018, 17:53
Expedição de Mandado.
23/01/2018, 13:56
Ocorrência Processual Certificada
23/01/2018, 12:46
Ocorrência Processual Certificada
23/01/2018, 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2018, 12:37
Ocorrência Processual Certificada
17/01/2018, 10:23
Ocorrência Processual Certificada
18/12/2017, 16:44
Intimação positiva via Escritório Digital de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 18/12/2017 às 12:29:19 para Audiência
18/12/2017, 12:29
Expedição de Carta.
15/12/2017, 15:48
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/12/2017, 10:09
Audiência semana da conciliação designada. 23/03/2018 às 09:40:00
15/12/2017, 10:08
Ocorrência Processual Certificada
01/12/2017, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017, 12:32
Processo Autuado
13/11/2017, 14:19
Conclusos para analisar petição inicial.
13/11/2017, 14:19
Distribuído por sorteio
10/11/2017, 12:02
Despacho
•
25/05/2018, 11:17
Despacho
•
28/06/2018, 11:37
Decisão
•
25/10/2018, 13:16
Decisão
•
08/01/2019, 09:16
Despacho
•
12/02/2019, 11:47
Decisão
•
19/12/2019, 09:48
Decisão
•
02/03/2020, 20:59
Mandado de intimação
•
06/03/2020, 07:53
Decisão
•
07/05/2020, 22:16
Decisão
•
09/02/2021, 10:22
Decisão
•
17/03/2021, 21:02
Despacho
•
26/11/2021, 12:12
Decisão
•
31/01/2022, 11:07
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
27/11/2017, 12:32
Decisão
•
23/03/2018, 09:59
Despacho
•
25/05/2018, 11:17
Despacho
•
28/06/2018, 11:37
Decisão
•
25/10/2018, 13:16
Decisão
•
08/01/2019, 09:16
Despacho
•
12/02/2019, 11:47
Decisão
•
19/12/2019, 09:48
Decisão
•
02/03/2020, 20:59
Mandado de intimação
•
06/03/2020, 07:53
Decisão
•
07/05/2020, 22:16
Decisão
•
09/02/2021, 10:22
Decisão
•
17/03/2021, 21:02
Despacho
•
26/11/2021, 12:12
Decisão
•
31/01/2022, 11:07
Decisão
•
07/03/2022, 23:55
Decisão
•
23/02/2023, 13:09
Decisão
•
20/07/2023, 09:54
Decisão
•
29/08/2023, 16:15
Sentença
•
16/10/2023, 12:07
Despacho
•
21/03/2024, 09:41
Despacho
•
24/06/2024, 10:26
Acórdão
•
23/07/2024, 11:59
Despacho
•
06/08/2024, 20:16
Despacho
•
21/10/2024, 16:04
Acórdão
•
25/11/2024, 12:11
Decisão
•
26/02/2025, 09:22
Decisão
•
21/03/2025, 08:46
Decisão
•
28/05/2025, 07:40
Despacho
•
01/09/2025, 15:25
Ato ordinatório
•
09/12/2025, 18:04
Ato ordinatório
•
13/02/2026, 12:06
Ato ordinatório
•
29/04/2026, 18:09