Execução Fiscal 0019642-92.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 916,43

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/12/2024, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 21:28

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/12/2024, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 10:48

Decisão

•12/07/2023, 09:24

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legal

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07/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 21:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão.

25/07/2024, 11:12

Recebidos os autos

25/07/2024, 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/07/2024, 08:41

Recebidos os autos

24/07/2024, 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/07/2024, 15:38

Juntada de Petição (outras)

23/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

03/06/2024, 08:41

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/06/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão.

17/05/2024, 09:25

Juntada de Petição (outras)

17/05/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:52

Juntada de Petição (outras)

27/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:24

Conclusos para decisão.

25/10/2023, 10:24

Juntada de Petição (outras)

23/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:44

Publicado Edital em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:18

Expedição de Edital.

20/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

20/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão.

18/10/2023, 14:36

Juntada de Petição (outras)

16/10/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:15

Juntada de Petição (outras)

27/09/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:57

Expedição de Carta.

21/07/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão.

19/07/2023, 10:38

Juntada de Petição (outras)

17/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão.

11/07/2023, 14:08

Juntada de Petição (outras)

06/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho.

25/05/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 09:39

Decisão

•19/07/2023, 21:00

Decisão

•20/10/2023, 08:40

Decisão

•25/10/2023, 12:51

Decisão

•02/06/2024, 22:48

Sentença

•20/08/2024, 21:28

Ato ordinatório

•09/12/2024, 10:09