Agravo em Recurso Especial 0011665-49.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Gabinete 02 do Núcleo de Saúde 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ZENITA PANTOJA LOPES

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

18/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/09/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 18:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/07/2024, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 14:50