Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002441-84.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.670,35
Órgão julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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Partes do Processo
RAILSON MARTINS DE LIMA
CPF
017.***.***-27
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
OAB/AP 2312
·
CPF
682.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MARLON DOS SANTOS DE JESUS
OAB/AP 2654
·
CPF
700.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:06
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024, 11:37
Expedição de Alvará.
30/08/2024, 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
28/08/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:04
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/08/2024, 09:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024, 09:01
Juntada de Certidão
27/08/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 21:28
Conclusos para despacho
01/08/2024, 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2024 23:59.
29/07/2024, 12:13
Juntada de Petição de Outros documentos
11/07/2024, 11:35
Juntada de Petição de Outros documentos
04/07/2024, 16:50
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:06
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024, 11:37
Expedição de Alvará.
30/08/2024, 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
28/08/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:04
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/08/2024, 09:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024, 09:01
Juntada de Certidão
27/08/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 21:28
Conclusos para despacho
01/08/2024, 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2024 23:59.
29/07/2024, 12:13
Juntada de Petição de Outros documentos
11/07/2024, 11:35
Juntada de Petição de Outros documentos
04/07/2024, 16:50
Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 07:52
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 07:51
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/06/2024, 21:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 11:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/04/2024, 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/04/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:12
Transitado em Julgado em 24/01/2014
17/04/2024, 13:08
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2024.
12/04/2024, 08:58
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 09:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 10:35
Conclusos para decisão
29/01/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024, 18:49
Recebidos os autos
10/01/2024, 10:36
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023, 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
31/08/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 13:23
Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 13:23
Conclusos para despacho
03/08/2023, 13:23
Juntada de Petição de Recurso inominado
01/08/2023, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2023, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 09:38
Julgado improcedente o pedido
11/07/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 10:38
Conclusos para julgamento
04/07/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 10:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023, 09:49
Juntada de Petição de Réplica
09/06/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 12:45
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 12:45
Juntada de Petição de Contestação
06/06/2023, 11:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 09:09
Conclusos para despacho
10/04/2023, 09:09
Distribuído por sorteio
05/04/2023, 19:15
Documentos
Despacho
•
17/04/2023, 10:50
Despacho
•
15/06/2023, 09:49
Sentença
•
11/07/2023, 11:54
Despacho
•
09/08/2023, 14:34
Decisão
•
11/09/2023, 20:47
Despacho
•
20/10/2023, 12:32
Outros Documentos
•
17/11/2023, 09:22
Decisão
•
15/02/2024, 10:44
Ato ordinatório
•
25/06/2024, 07:51
Despacho
•
22/08/2024, 21:28