Execução Fiscal 0015077-22.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 560.909,07

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MIX CALCADOS & CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:47

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 13:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 12:27

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:41

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:47

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 15:57

Decisão

•17/05/2022, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 13:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 12:27

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:41

Decretada a indisponibilidade de bens

22/10/2024, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 07:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/11/2023.

25/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão

25/11/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:04

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 12:18

Determinada diligência

13/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:07

Determinada diligência

13/02/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:11

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/08/2022.

10/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:17

Determinada diligência

04/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

02/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:57

Determinada diligência

17/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 21:53

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:57

Processo Autuado

11/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:52

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/04/2022, 14:59

Decisão

•03/06/2022, 13:31

Decisão

•04/07/2022, 10:37

Decisão

•13/02/2023, 18:52

Decisão

•13/03/2023, 11:44

Decisão

•25/06/2023, 09:07

Decisão

•13/07/2023, 07:38

Decisão

•27/07/2023, 11:08

Decisão

•18/10/2023, 10:30

Decisão

•29/11/2023, 12:21

Decisão

•18/02/2024, 09:32

Decisão

•07/04/2024, 10:45

Decisão

•12/05/2024, 19:22

Decisão

•27/08/2024, 09:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/04/2022, 15:57

Decisão

•17/05/2022, 09:13

Decisão

•03/06/2022, 13:31

Decisão

•04/07/2022, 10:37

Decisão

•13/02/2023, 18:52

Decisão

•13/03/2023, 11:44

Decisão

•25/06/2023, 09:07

Decisão

•13/07/2023, 07:38

Decisão

•27/07/2023, 11:08

Decisão

•18/10/2023, 10:30

Decisão

•29/11/2023, 12:21

Decisão

•18/02/2024, 09:32

Decisão

•07/04/2024, 10:45

Decisão

•12/05/2024, 19:22

Decisão

•27/08/2024, 09:53

Decisão

•22/10/2024, 15:44

Decisão

•11/12/2024, 13:03

Decisão

•26/03/2026, 15:00