Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012399-97.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012399-97.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. No caso, a parte vencida interpôs Recurso Inominado e, no bojo do recurso, requereu a gratuidade de justiça. Pois bem. Da análise da documentação apresentada, verifica-se q

26/10/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:39

Em Atos do Juiz.

24/08/2023, 13:08

Promovo conclusos para julgamento da lide.

22/07/2023, 16:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

22/07/2023, 16:57

Réplica.

14/07/2023, 13:03

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora quanto ao pedido contraposto e aos documentos apresentados no movimento eletrônico nº 16, no prazo de quinze dias.Após, venham os autos conclusos para julgamento.

13/07/2023, 21:49

Certifico que, considerando a apresentação da contestação, na #16, faço conclusos.

26/06/2023, 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

26/06/2023, 11:35

Contestação

23/06/2023, 11:36

Mandado

16/06/2023, 09:59

Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para defesa.

06/06/2023, 09:26

HABILITAÇÃO PROCESSUAL

25/05/2023, 10:37

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

MANDADO DE CITAÇÃO para - COMPANHIA DE TRANSPORTES E DE TRANSITO DE MACAPA - emitido(a) em 11/05/2023

16/05/2023, 12:02

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 00:00

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