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Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MAX ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES E DE TRANSITO DE MACAPA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAX ALMEIDA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(40)