Execução Fiscal 0004262-29.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.861,96

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

REI DA FERRAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

28/07/2024, 18:25

Juntada de Certidão

28/07/2024, 18:15

Juntada de Certidão

28/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de REI DA FERRAGEM LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•05/02/2023, 21:55

Decisão

•22/03/2023, 11:18

24/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

05/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

28/07/2024, 18:25

Juntada de Certidão

28/07/2024, 18:15

Juntada de Certidão

28/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de REI DA FERRAGEM LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Conclusos para decisão

01/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

29/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/12/2023.

05/12/2023, 09:57

Publicado Edital em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:38

Expedição de Edital.

20/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

13/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:32

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 17:13

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

17/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:37

Determinada diligência

22/03/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 11:56

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

05/02/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/02/2023, 15:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/02/2023, 13:13

Decisão

•17/04/2023, 15:31

Decisão

•06/06/2023, 15:16

Despacho

•21/08/2023, 14:53

Despacho

•29/09/2023, 12:38

Despacho

•16/10/2023, 13:18

Despacho

•30/03/2024, 16:12

Decisão

•04/06/2024, 10:39

Despacho

•18/06/2024, 21:05

Decisão

•05/07/2024, 14:46

Ato ordinatório

•28/07/2024, 18:26

Decisão

•24/09/2024, 12:06