Agravo em Recurso Especial 0019095-91.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 85.467,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDVALDO NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

SORAIMA COELHO BRAGA RODRIGUES

CPF

Autor

DAVAR CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/AP 3256·CPF·Representa: Autor

HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO

OAB/AP 3426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de EDVALDO NUNES RODRIGUES e SORAIMA COELHO BRAGA RODRIGUES

26/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/11/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 10/11/2025, para EDVALDO NUNES RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/11/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 10/11/2025, para SORAIMA COELHO BRAGA RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/11/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503790253. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/09/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 18:50