Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0053298-79.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.935,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

CLAUDIONORA RODRIGUES CASTOR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:27

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 14:56

Classe retificada de 156 para 15160

13/08/2024, 07:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/02/2024, 11:34

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:27

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•02/12/2019, 13:33

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 14:56

Classe retificada de 156 para 15160

13/08/2024, 07:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:30

Juntada de Contra-razões

14/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:41

Juntada de Apelação

16/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 06:01

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:42

Indeferida a petição inicial

27/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento.

21/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:06

Conclusos para decisão.

21/07/2023, 09:06

Juntada de Petição (outras)

20/06/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:09

Conclusos para decisão.

27/04/2023, 10:09

Juntada de Petição (outras)

28/03/2023, 15:19

Juntada de Petição (outras)

27/01/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 08:35

Juntada de Petição (outras)

20/10/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão.

30/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022, 10:37

Juntada de Petição (outras)

28/03/2022, 03:04

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2022, 08:36

Conclusos para julgamento.

09/03/2022, 08:36

Outras Decisões

03/03/2022, 22:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

15/02/2022, 08:04

Conclusos para decisão.

15/02/2022, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 08:03

Outras Decisões

10/12/2021, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 11:18

Juntada de Petição (outras)

25/11/2021, 15:35

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2021, 10:31

Conclusos para decisão.

08/11/2021, 10:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 06/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/11/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

04/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/10/2021, 08:13

Outras Decisões

25/10/2021, 14:58

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2021, 09:00

Juntada de Petição (outras)

13/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/10/2021, 09:27

Conclusos para decisão.

04/10/2021, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 24/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/09/2021, 12:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 03/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/09/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2021, 10:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:16

Juntada de Petição (outras)

23/08/2021, 15:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 18:26

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2021, 06:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 06:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 06:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 21:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2021, 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2021, 10:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2020, 13:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2019, 07:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2019, 13:33

Processo Autuado

25/11/2019, 07:58

Conclusos para analisar petição inicial.

25/11/2019, 07:58

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

22/11/2019, 10:36

Decisão

•25/10/2021, 14:58

Decisão

•10/12/2021, 15:30

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•27/04/2022, 09:26

Decisão

•07/10/2022, 13:53

Decisão

•02/05/2023, 11:07

Sentença

•27/07/2023, 08:39

Despacho

•06/05/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#74

•11/06/2024, 12:05

Ato ordinatório

•29/08/2024, 10:59

Decisão

•04/11/2024, 11:44