Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0039679-43.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO DA SILVA UTZIG

CPF

Autor

GILBERTO DE JESUS COELHO

CPF

Autor

WANIA MIRANDA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EDIELSON SILVA SOUZA

CPF

Autor

SIMEI AMARO MACENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MELISSA OHANA VALADARES BRITO

OAB/AP 5156·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA UTZIG

OAB/AP 537·CPF·Representa: Autor

BRUNO GONCALVES TELES

OAB/AP 3904·CPF·Representa: Réu

PEDRO FARIAS VALENTE

OAB/AP 4441·CPF·Representa: Réu

THIAGO CABRAL OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RODRIGO DA SILVA UTZIG

CPF

Autor

GILBERTO DE JESUS COELHO

CPF

Autor

WANIA MIRANDA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EDIELSON SILVA SOUZA

CPF

Autor

SIMEI AMARO MACENA

CPF

Autor

JOELMA SOUSA CHAGAS MELO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

SAMARA KELLY MOITA DA SILVA

CPF

Reu

RAQUEL CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO

CPF

Reu

RAFAEL SANTOS GATO

CPF

Reu

DAVID WILLIAM DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS VALENTE em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/08/2025, 19:43

Todas as movimentações(226)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS VALENTE em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 12:06

Despacho

•31/10/2023, 15:48

11/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/08/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2025, 06:01

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão.

16/07/2025, 13:21

Juntada de Petição (outras)

01/07/2025, 14:30

Juntada de Petição (outras)

30/06/2025, 09:51

Juntada de Petição (outras)

27/06/2025, 10:19

Juntada de Petição (outras)

26/06/2025, 19:11

Juntada de Petição (outras)

26/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 às 11:38:08; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

23/06/2025, 11:38

Juntada de Petição (outras)

23/06/2025, 11:38

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

23/06/2025, 11:38

Juntada de Petição (outras)

22/06/2025, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 18:42

Juntada de Petição (outras)

18/06/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 23:18

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

22/05/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão.

02/04/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:31

Juntada de Petição (outras)

14/02/2025, 21:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

11/02/2025, 09:29

Juntada de Petição (outras)

11/02/2025, 09:26

Recebidos os autos

07/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

06/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de PARTES

06/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão.

06/02/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 11:10

Juntada de Contestação

05/12/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ

02/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão.

02/12/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual 79803718

02/12/2024, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:34

Juntada de Contestação

06/11/2024, 19:17

Recebida a queixa contra SAMARA KELLY MOITA DA SILVA, RAQUEL CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO, RAFAEL SANTOS GATO E DAVID WILLIAM DA SILVA FARIAS

04/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de PARTES

21/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão.

21/10/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 às 09:53:30; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

27/09/2024, 09:53

Juntada de Petição (outras)

27/09/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 09:53

Juntada de Petição (outras)

26/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2024, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2024, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 23:13

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:39

Juntada de Petição (outras)

21/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão.

24/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

18/07/2024, 10:23

Juntada de Petição (outras)

18/07/2024, 10:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

19/06/2024, 13:28

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão.

04/06/2024, 13:53

Redistribuído por sorteio.

04/06/2024, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

04/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 09:15

Declarada incompetência

23/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão.

23/05/2024, 09:38

Juntada de Petição (outras)

23/05/2024, 09:22

Juntada de Petição (outras)

23/05/2024, 08:17

Juntada de Petição (outras)

22/05/2024, 21:37

Juntada de Petição (outras)

22/05/2024, 19:15

Juntada de Petição (outras)

21/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 11:37

Juntada de Petição (outras)

26/04/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 às 09:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

21/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 06:01

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão.

16/11/2023, 11:30

Recebidos os autos

16/11/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

14/11/2023, 13:51

Juntada de Petição (outras)

14/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

10/11/2023, 10:42

Recebidos os autos

10/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

10/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão.

09/11/2023, 11:41

Juntada de Petição (outras)

06/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão.

31/10/2023, 10:54

Juntada de Petição (outras)

31/10/2023, 10:11

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão.

25/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:12

Juntada de Petição (outras)

24/10/2023, 17:27

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2023, 17:24

Despacho

•10/11/2023, 08:22

Despacho

•17/11/2023, 09:21

Decisão

•23/05/2024, 20:26

Despacho

•14/06/2024, 09:32

Despacho

•05/08/2024, 18:14

Decisão

•27/09/2024, 09:53

Decisão

•04/11/2024, 16:48

Decisão

•07/12/2024, 11:10

Decisão

•08/05/2025, 11:36

Sentença

•23/06/2025, 11:38

Despacho

•16/07/2025, 20:16

Decisão

•29/09/2025, 19:38

Despacho

•21/11/2025, 15:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/10/2023, 12:06

Despacho

•31/10/2023, 15:48

Despacho

•10/11/2023, 08:22

Despacho

•17/11/2023, 09:21

Decisão

•23/05/2024, 20:26

Despacho

•14/06/2024, 09:32

Despacho

•05/08/2024, 18:14

Decisão

•27/09/2024, 09:53

Decisão

•04/11/2024, 16:48

Decisão

•07/12/2024, 11:10

Decisão

•08/05/2025, 11:36

Sentença

•23/06/2025, 11:38

Despacho

•16/07/2025, 20:16

Decisão

•29/09/2025, 19:38

Despacho

•21/11/2025, 15:51

Decisão

•11/02/2026, 08:43