Execução Fiscal 0015164-41.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 379.325,74

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

AVANTE DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Reu

GABRIEL FAZZI DIAZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:26

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:32

Juntada de Ofício

31/07/2025, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:57

Expedição de Carta.

23/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 19:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:26

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 17:42

Decisão

•29/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 15:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:32

Juntada de Ofício

31/07/2025, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:57

Expedição de Carta.

23/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 19:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 17:23

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 08:27

Juntada de Ofício

23/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 17:42

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 08:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 16:35

Juntada de Certidão

02/03/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 15:49

Embargos de declaração não acolhidos

02/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 05:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 05:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 13:13

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de ciência

12/08/2024, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:56

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:13

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 14:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

18/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:19

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/01/2024.

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:02

Publicado Edital em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: AVANTE DISTRIBUICAO EIRELI Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelec Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0015164-41.2023.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:26

Expedição de Edital.

26/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 03:48

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2023, 13:40

Decisão

•14/07/2023, 11:26

Decisão

•04/09/2023, 13:22

Decisão

•27/09/2023, 10:59

Decisão

•02/10/2023, 18:53

Decisão

•25/10/2023, 12:53

Decisão

•03/05/2024, 13:00

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•08/07/2024, 11:31

Decisão

•08/10/2024, 12:20

Decisão

•31/10/2024, 05:18

Decisão

•31/10/2024, 05:18

Decisão

•02/12/2024, 15:49

Decisão

•02/12/2024, 15:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/04/2023, 17:42

Decisão

•29/06/2023, 15:25

Decisão

•14/07/2023, 11:26

Decisão

•04/09/2023, 13:22

Decisão

•27/09/2023, 10:59

Decisão

•02/10/2023, 18:53

Decisão

•25/10/2023, 12:53

Decisão

•03/05/2024, 13:00

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•08/07/2024, 11:31

Decisão

•08/10/2024, 12:20

Decisão

•31/10/2024, 05:18

Decisão

•31/10/2024, 05:18

Decisão

•02/12/2024, 15:49

Decisão

•02/12/2024, 15:49

Decisão

•24/02/2025, 16:20

Decisão

•04/04/2025, 08:48

Decisão

•28/05/2025, 08:27

Decisão

•19/07/2025, 11:47

Ofício

•31/07/2025, 20:11

Ato ordinatório

•10/11/2025, 08:43