Apelação Cível 0000726-06.2020.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta
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Apelação Cível
Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.400,00
Órgão julgador
Gabinete 01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ
34.***.***.0001-37
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Autor
BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS
CPF
388.***.***-04
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Reu
LICIO NAZARENO JOMAR
CPF
208.***.***-68
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Reu
L. SONS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-45
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Reu
Advogados / Representantes
GLAUCIA COSTA OLIVEIRA
OAB/AP 1364
·
CPF
584.***.***-04
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·
Representa: Autor
THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER
OAB/AP 4279
·
CPF
799.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
RAYANA LIMA DE SOUZA
OAB/AP 2562
·
CPF
002.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D AMAPÁ.
03/12/2024, 10:37
Transitado em Julgado em 13/11/2024
03/12/2024, 10:35
Recebidos os autos
03/12/2024, 09:49
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/12/2024, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 11:29
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 09:48
Conclusos para despacho.
26/11/2024, 09:48
Cancelada a movimentação processual 78607664
26/11/2024, 09:45
Recebidos os autos
05/07/2024, 06:27
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
04/07/2024, 11:33
xpedição de Certidão.
04/07/2024, 11:33
Publicado DCISÃO em 04/07/2024.
04/07/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ letrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 10:37
Recebidos os autos
03/07/2024, 10:23
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D AMAPÁ.
03/12/2024, 10:37
Transitado em Julgado em 13/11/2024
03/12/2024, 10:35
Recebidos os autos
03/12/2024, 09:49
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/12/2024, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
07/12/2021, 13:10
TipoProcessoDocumento#62
•
07/05/2023, 19:52
02/12/2024, 11:29
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 09:48
Conclusos para despacho.
26/11/2024, 09:48
Cancelada a movimentação processual 78607664
26/11/2024, 09:45
Recebidos os autos
05/07/2024, 06:27
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
04/07/2024, 11:33
xpedição de Certidão.
04/07/2024, 11:33
Publicado DCISÃO em 04/07/2024.
04/07/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ letrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 10:37
Recebidos os autos
03/07/2024, 10:23
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/07/2024, 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 08:24
Recebidos os autos
01/07/2024, 06:33
Conclusos para decisão.
01/07/2024, 06:33
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
28/06/2024, 10:17
xpedição de Certidão.
28/06/2024, 10:17
Juntada de Contra-razões
27/06/2024, 23:32
Juntada de Contra-razões
27/06/2024, 23:30
Juntada de Contra-razões
27/06/2024, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024, 06:01
Publicado Rotinas processuais em 28/05/2024.
28/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 27/05/2024
27/05/2024, 17:54
xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 11:52
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 11:49
Juntada de Agravo em recurso especial
23/05/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024, 06:01
Publicado DCISÃO em 23/04/2024.
23/04/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 22/04/2024
22/04/2024, 17:20
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:12
xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 13:11
xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 13:11
Recebidos os autos
22/04/2024, 11:13
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/04/2024, 11:20
Recurso special não admitido
15/04/2024, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2024, 06:01
Recebidos os autos
11/04/2024, 07:46
Conclusos para decisão.
11/04/2024, 07:46
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
10/04/2024, 10:15
xpedição de Certidão.
10/04/2024, 10:14
Juntada de Petição (outras)
09/04/2024, 16:11
Publicado DCISÃO em 04/04/2024.
04/04/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 03/04/2024
03/04/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 10:16
xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 10:15
Recebidos os autos
01/04/2024, 12:51
Juntada de Contra-razões
25/03/2024, 16:10
Juntada de Contra-razões
25/03/2024, 16:08
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
25/03/2024, 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024, 10:57
Recebidos os autos
25/03/2024, 06:42
Conclusos para decisão.
25/03/2024, 06:42
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
22/03/2024, 08:58
xpedição de Certidão.
22/03/2024, 08:57
Juntada de Contra-razões
21/03/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024, 06:01
Publicado Rotinas processuais em 26/02/2024.
26/02/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 17:42
xpedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 11:33
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 11:32
Juntada de Recurso especial
22/02/2024, 18:30
xpedição de Certidão.
19/12/2023, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023, 06:01
xpedição de Certidão.
07/12/2023, 13:59
Publicado Acórdão em 05/12/2023.
05/12/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 04/12/2023
04/12/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 09:15
xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 09:15
xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 09:15
Recebidos os autos
28/11/2023, 14:26
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/11/2023, 13:16
Conhecido o recurso de MUNICIPIO D PRACUUBA e não-provido
28/11/2023, 13:07
Recebidos os autos
22/11/2023, 10:29
Conclusos para julgamento.
22/11/2023, 10:29
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
21/11/2023, 11:41
xpedição de Certidão.
21/11/2023, 11:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023, 14:24
Publicado Pauta de Julgamento em 30/10/2023.
30/10/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 19:58
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023, 14:39
xpedição de Certidão.
23/10/2023, 12:57
Recebidos os autos
20/10/2023, 07:38
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/10/2023, 14:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2023, 14:23
Recebidos os autos
01/09/2023, 11:12
Conclusos para decisão.
01/09/2023, 11:12
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
30/08/2023, 13:39
xpedição de Certidão.
30/08/2023, 13:39
Recebidos os autos
30/08/2023, 08:04
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/08/2023, 09:41
Recebidos os autos
29/08/2023, 09:40
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
28/08/2023, 19:07
Juntada de Petição (outras)
28/08/2023, 19:07
Recebidos os autos
21/08/2023, 12:36
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. JUDITH.
21/08/2023, 11:45
xpedição de Certidão.
21/08/2023, 11:41
Recebidos os autos
21/08/2023, 11:35
Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
21/08/2023, 09:05
xpedição de Certidão.
21/08/2023, 09:04
Recebidos os autos
18/08/2023, 13:35
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
18/08/2023, 12:23
Recurso Distribuído
18/08/2023, 11:43
Distribuído por sorteio
18/08/2023, 11:43
TipoProcessoDocumento#63
•
19/10/2023, 14:23
TipoProcessoDocumento#74
•
28/11/2023, 13:07
TipoProcessoDocumento#64
•
25/03/2024, 10:57
TipoProcessoDocumento#64
•
15/04/2024, 12:35
TipoProcessoDocumento#64
•
01/07/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#63
•
02/12/2024, 11:29