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Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 12:20:12, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG

Remessa

Em Atos do Promotor.

Certifico e dou fé que em 01 de July de 2025, às 19:45:49, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG

Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes

Ao MP.

Em Atos do Juiz. Vistas ao MP para ciência e manifestação.

Certifico que, ante a juntada da Certidão do Oficial de Justiça, com diligência negativa para JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA DIAS, promovo os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO

Mandado

Nº: 850097458, COMUNICA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC ) - emitido(a) em 15/03/2025

MANDADO DE CITAÇÃO - JUIZADO para - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA DIAS - emitido(a) em 15/03/2025

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