Agravo em Recurso Especial 0008858-24.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO MORAES BATISTA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948·CPF·Representa: Autor

ELENE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/AP 3712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430710/2025

15/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 430710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

12/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/04/2025, 11:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:40